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A manhã desta quinta-feira (20) foi de comemoração para os 2.700 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (Asaces) do Recife. O motivo foi o anúncio feito pelo prefeito Geraldo Julio, que sancionou a Lei que adéqua as duas carreiras ao piso estabelecido pela Lei Federal nº 13.708/18. Os profissionais lotaram o Auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da Prefeitura, para acompanhar o anúncio.

De acordo com o prefeito Geraldo Julio, o reajuste chega em um dos períodos mais críticos da crise no Brasil e na época em que a população mais precisa do atendimento dos profissionais de saúde. "É uma categoria que merece muito a valorização, eles estão junto das comunidades, dentro das casas, conversando com as pessoas e atendendo, justamente, quem mais precisa. Então é uma categoria importante para a gente, de proximidade com a população que está realmente precisando", afirmou o prefeito, ressaltando a capacidade de diálogo com a categoria para garantir o piso salarial.

Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio, o piso será de R$ 1550 e o pagamento será escalonado, da seguinte forma: R$ 1.250 em 2019, R$ 1.400 em abril de 2020 e R$ 1.550 em abril de 2021, para quem tem carga horária de 40 horas semanais. "O aumento já sairá no mês de junho", assegurou Muzzio.

Como o novo piso será aplicado no nível inicial da tabela de cargos e repercutirá em todos os outros, o benefício alcançará todos os mais de 2.700 profissionais das duas categorias, sendo 1.940 ACS e 770 Asaces.

Para o secretário de Saúde, Jailson Correia, a decisão é um reconhecimento ao trabalho da categoria. "Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias hoje tiveram seu trabalho reconhecido pela gestão, numa aplicação do piso nacional de uma maneira muito importante, mas também expandindo a aplicação do piso para o Plano de Cargos e Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV), o que garante que todos os servidores dessa categoria possam ser, devidamente, valorizados", contou Jailson.

A agente de saúde Alessandra Gomes participou da cerimônia e era só alegria com o anúncio. "Foi uma conquista imensa para toda a nossa categoria. Toda a classe ficou feliz e foi de grande valia. Isso dá mais motivação para levantar o astral da categoria", afirmou a agente de saúde.

FARDAMENTOS – Outras atitudes de valorização da categoria têm sido tomadas pela gestão. Neste primeiro semestre, a Prefeitura do Recife vem entregando aos ACSs kits com novos fardamentos, composto por bonés com aba de proteção de pescoço, blusa com proteção UV, colete, capa de chuva e camisa polo. Em setembro do ano passado, a PCR também investiu R$ 42 mil na compra de novas camisas com tecnologia UV e crachás para os Asaces.

PROFISSÕES – A profissão de Agente Comunitário de Saúde é regida pela Lei Federal nº 11.350/06, que determina que o ACS deve atuar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS), para a execução de atividades de vigilância, prevenção de doenças e promoção à saúde, realizando ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Uma das principais funções do ACS é cadastrar todas as pessoas de sua área, para manter os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica e, com isso, fazer uma análise da situação de saúde dos usuários. Também é papel deste profissional registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos e doenças.

Já os Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias, através do Programa de Saúde Ambiental (PSA), atuam na integração das ações de vigilância e desenvolvem ações de promoção à saúde, prevenção e controle de doenças, assim com colaboram com a preservação do meio ambiente. Uma das atividades de destaque dos Asaces é o controle de roedores, escorpiões e vetores transmissores de doenças como arbovirores, filariose e leishmanioses.