Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas -SDSDHJPD

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Direitos Humanos | 23.07.19 - 14h20

Recife: quem ainda não se cadastrou pode ter o BPC suspenso

A atualização dos dados pode ser feita diretamente na Central de Cadastro Único

Pessoas com Deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem realizar cadastramento para não perder o Benefício. No Recife, o alerta é da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSJPDDH) que convoca essas pessoas a se dirigirem à Central de Atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais, localizada no bairro de Santo Antônio, ou a um dos 12 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade para a atualização de dados.

O Ministério da Cidadania iniciou o bloqueio de quem não se recadastrou conforme a data de aniversário do beneficiário  O benefício poderá ser reativado quando o beneficiário se cadastrar e avisar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se cadastrou no CADÚnico. A inscrição no Cadastro Único pode ser feita pelo próprio beneficiário ou por qualquer pessoa que tenha mais de 16 anos e more com a pessoa idosa ou com deficiência. É necessário levar documentos de todas as pessoas da casa: RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência e, no caso das crianças, registro de nascimento.

O endereço da Central de Atendimento do Cadastro Único do Recife é Rua do Imperador Dom Pedro II, n° 307, bairro de Santo Antônio. Uma lista com os endereços dos Cras está disponível AQUI. O horário de funcionamento vai das 7h às 17h. Quem tiver dúvidas pode ligar para o telefone 0800 707 2003.

‘É importante lembrar que tanto a Central de Atendimento do Cadastro Único, como os CRAS da Prefeitura do Recife atendem apenas os beneficiários que residem na capital pernambucana”, alertou a secretária Executiva de Assistência Social do Recife, Geruza Felizardo. Os beneficiários do BPC que já são inscritos no Cadastro Único não precisam procurar a Central e os Cras, a menos que precisem comunicar a atualização de algum dado, como, por exemplo, a mudança de endereço. O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos. A desatualização das informações também pode levar à suspensão do benefício, que é a única fonte de renda de muitas famílias.

Quem tem direito – O Benefício de Prestação Continuada é garantido às pessoas idosas com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência que comprovem a incapacidade de prover a própria manutenção, mesmo que não tenham contribuído para a previdência. Para receber o benefício assistencial no valor de um salário mínimo, a renda da família é dividida pelo total de pessoas da casa que deve ser menor que R$ 238,50 (um quarto do salário mínimo).

Muita gente confunde o BPC com a aposentadoria, que é concedida a quem contribuiu com a Previdência Social. Uma forma fácil de distinguir é observando o recebimento ou não do 13º salário, que só é pago aos aposentados (seja por tempo de contribuição ou por invalidez). Os aposentados não precisam se inscrever no Cadastro Único.

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