PCR inicia processo de discussão pública sobre a revisão das Leis de Uso e Ocupação do Solo e de Parcelamento
Com cronograma aprovado dentro do Conselho da Cidade, a nova etapa começa nesta quarta-feira (31) com capacitação.
A segunda etapa de revisão e regulamentação das principais leis urbanísticas do Recife começa nesta quarta-feira (31). Após a grande participação da população no processo que resultou no Projeto de Lei da revisão do Plano Diretor, esta fase compreende as discussões públicas sobre a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS/1996) e da Lei do Parcelamento (1997). Aberta à população, a Oficina de Capacitação é de caráter preparatório para outros oito encontros que serão promovidos em agosto que reunirá as contribuições públicas para a revisão das duas leis.
A capacitação será realizada no Auditório Dom Helder Câmara, no bloco A da Universidade Católica de Pernambuco. A iniciativa é da Secretaria de Planejamento Urbano do Recife (Seplan), sendo todo o processo coordenado pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão técnico ligado à Seplan.
O cronograma para os trabalhos de revisão da LUOS e da Lei de Parcelamento foi aprovado pelo Conselho da Cidade e as inscrições para participar da capacitação desta quarta-feira podem ser feitas no local do encontro, até meia hora antes do início das atividades, que começam às 9h e seguem até às 17h. O objetivo central da oficina é de preparar os participantes para o aprofundamento das questões que envolvem a atualização das duas normatizações. As atividades serão conduzidas pela equipe técnica do ICPS.
“Como em todo o processo de revisão e regulamentações das nossas leis urbanísticas, este também é um momento importante de participação social. O assunto traz uma série de termos e conceituações técnicas que precisam ser de conhecimento comum para facilitar o entendimento para a realização das próximas etapas, que serão iniciadas no final da primeira quinzena de agosto”, explica o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre.
Os temas a serem explanados durante o encontro giram em torno da capacidade de suporte e a estratégia de desenvolvimento sustentável da cidade. Para tanto, o trabalho está ancorado de forma a observar a cidade com base no seu zoneamento considerando, assim, as especificidades de cada área da cidade.
Enquanto o Plano Diretor legisla sobre as diretrizes gerais dizendo o que é preciso para o desenvolvimento estratégico e sustentável da cidade, as Leis de Uso e Ocupação do Solo e de Parcelamento delimitam as ferramentas legais de como essa organização deverá se dar no território. No encontro será debatida a importância das revisões e o que cada uma delas tem por objetivo tendo como ativo mais importante o planejamento de uma cidade que confira, na prática, qualidade urbana e de vida para as pessoas.
SERVIÇO:
Oficina de Capacitação – Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Parcelamento
Quando: Quarta-feira, 31/07, das 9h às 17h
Onde: Auditório Dom Helder Câmara, no bloco A da Universidade Católica de Pernambuco
Inscrições: As inscrições podem ser feitas meia hora antes do início da oficina no local de acordo com a capacidade do auditório.