Prefeitura do Recife realiza Oficinas Territoriais para revisão de leis urbanísticas
Até o final deste mês serão realizadas oito oficinas sobre a atualização das Leis de Uso e Ocupação do Solo e de Parcelamento. A primeira acontecerá na quarta-feira da próxima semana (14)
Uma nova etapa de revisão e regulamentação das principais leis urbanísticas da cidade será iniciada na próxima quarta-feira (14.08). As Oficinas Territoriais incluem oito encontros, a serem realizados até o final deste mês, abrangendo todos os bairros do Recife, sendo divididos por zoneamento territorial. Os recifenses terão a oportunidade de discutir e sugerir mudanças nas legislações da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da Lei de Parcelamento, de 1996 e 1997, respectivamente. Os interessados em participar poderão fazer a inscrição meia hora antes de cada encontro, que começa, sempre às 18h30.
O primeiro grupo de bairros a participar da Oficina Territorial está inserido na Zona de Ambiente Natural (ZAN), que inclui as bacias dos Rios Capibaribe, Beberibe e Tejipió. São eles: Guabiraba, Pau Ferro, Dois Irmãos, Sítio dos Pintos, Caxangá, Várzea, Curado, Barro, Ibura e Pina. Além das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS): Rosa Selvagem e Vila Felicidade. Esse encontro será realizado no dia 14.08, na Escola Estadual Maria da Conceição do Rêgo Barros Lacerda, bairro da Várzea. A ação é promovida pela Secretaria de Planejamento Urbano do Recife (Seplan).
A segunda oficina será realizada no dia seguinte, dia 15.08, e contemplará a Zona de Ambiente Construído (ZAC) com foco nas áreas de morro localizadas ao sul da cidade. Nessa área específica estão inseridos os seguintes bairros: Ibura, Cohab, Jordão e as ZEIS Ibura/Jordão, Alto da Jaqueira e UR5/Três Carneiros. Os debates dessas áreas serão realizados na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, na UR1/Ibura.
Enquanto o Plano Diretor legisla sobre as diretrizes gerais, dizendo o que é preciso para o desenvolvimento estratégico e sustentável da cidade, as Leis de Uso e Ocupação do Solo e de Parcelamento delimitam as ferramentas legais de como essa organização deverá se dar no território. “São duas leis com mais de vinte anos cada e que precisam ser revisadas para se adequarem às mudanças urbanas. A atualização dessas leis faz parte do planejamento estratégico para uma cidade sustentável e melhor ordenada”, explica o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre.
Para a sequência das oficinas, a equipe técnica do Instituo da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão técnico ligado à Seplan, agrupou os demais bairros e ZEIS da cidade de acordo com outras áreas de zoneamento: Zonas de Ambiente Construído (ZACs Morros, Planície e Orla); Zonas de Desenvolvimento Sustentável (ZDS); Zona de Reestruturação Urbana (ZRU) e Zona Centro. O detalhe com a agenda de todas as oficinas está disponível no site do Conselho da Cidade: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/
Serviço
Oficinas Territoriais _ Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Parcelamento
Quando: 14/08_ Escola Estadual Maria da Conceição do Rêgo Barros Lacerda - Rua Vale do Jaguaribe – Várzea
15/08_Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior - Rua Santa Maria Madalena, S/N - UR1- Ibura, Recife-PE.
Hora: 18h às 18h30_inscrições no local de realização de cada uma das oficinas
18h30 às 22h_debates e contribuições sobre a revisão das leis
Sobre o Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).
Parte da agenda pública de 2019 foi realizada ainda no primeiro semestre com a realização de três oficinas sobre a regulamentação dos instrumentos urbanísticos: Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória (PEUC) e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública, IPTU Progressivo, Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Direito de Construir (TDC).
Já a primeira fase desse cronograma foi concluída no final do ano passado com a revisão do Plano Diretor, principal Lei urbanística da cidade, e o seu encaminhamento à Câmara Municipal. Agora, o Projeto de Lei aguarda os trâmites do Legislativo Municipal para ser apreciado e votado pelos vereadores.