Oficinas Territoriais para revisão de leis urbanísticas continuam esta semana
De hoje (20) até a quinta-feira (22), o ICPS realiza outras três Oficinas Territoriais
A Secretaria de Planejamento Urbano do Recife (Seplan) continua nesta semana a realizar as Oficinas Territoriais para a atualização de outras duas leis urbanísticas da cidade: da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da Lei de Parcelamento, de 1996 e 1997, respectivamente. Os próximos encontros com a população acontecerão hoje (20), quarta (21) e na quinta-feira (22). As atividades, que são coordenadas pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS (órgão técnico ligado à Seplan), somam um total de oito oficinas que serão realizadas até o final deste mês de agosto, sendo divididas por zoneamento territorial. Os interessados em participar poderão fazer a inscrição meia hora antes de cada encontro, que começa, sempre às 18h30.
Na noite de hoje (20), o Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, abre suas portas para a população local debater e sugerir mudanças nas duas legislações. O recorte proposto para a discussão é referente às Zonas de Ambiente Construído (ZAC) Morro, com foco na área norte do Recife, e de Desenvolvimento Sustentável (ZDS) a partir da bacia do Rio Beberibe. Esse grupo reunirá 25 bairros da região e mais cinco Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Amanhã (21), é a vez de 42 bairros e 33 ZEIS, inseridos nas Zonas de Ambiente Construído (ZAC) 01 e 02 e de Desenvolvimento Sustentável a partir da bacia do Rio Tejipió, debaterem suas sugestões de mudanças. O encontro, com todos os outros propostos, é aberto à população e este será realizado na Escola de Referência em Ensino Médio Nóbrega, no bairro da Encruzilhada.
Finalizando a segunda semana de oficinas, na quinta-feira (22), cinco bairro e mais 11 ZEIS inseridas nas Zonas de Ambiente Construído Orla (ZAC Orla), de Ambiente Natural Orla (ZAN Orla), de Reestruturação urbana 1 e 2 (ZRU) e ZDS banhadas pela bacia do Rio Tejipió. A oficina será realizada na Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho, Boa Viagem.
Serviço
Oficinas Territoriais _ Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Parcelamento
Quando:
20/08_ Compaz Eduardo Campos – Avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha.
21/08_Escola de Referência em Ensino Médio Nóbrega – Estrada de Belém, 257, Encruzilhada.
22/08_Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho – Avenida Domingos Ferreira, 1040, Boa Viagem.
Hora: 18h às 18h30_inscrições no local de realização de cada uma das oficinas
18h30 às 22h_debates e contribuições sobre a revisão das leis
Para mais informações: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/oficinas-territoriais-para-discuss%C3%A3o-das-leis-de-parcelamento-e-de-uso-e-ocupa%C3%A7%C3%A3o-do-solo
Sobre o Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).
Parte da agenda pública de 2019 foi realizada ainda no primeiro semestre com a realização de três oficinas sobre a regulamentação dos instrumentos urbanísticos: Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória (PEUC) e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública, IPTU Progressivo, Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Direito de Construir (TDC).
Já a primeira fase desse cronograma foi concluída no final do ano passado com a revisão do Plano Diretor, principal Lei urbanística da cidade, e o seu encaminhamento à Câmara Municipal. Agora, o Projeto de Lei aguarda os trâmites do Legislativo Municipal para ser apreciado e votado pelos vereadores.