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Foram abertas simultaneamente na manhã de  quarta-feira (21), a V Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência e a 18º edição da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, promovida pela Prefeitura do Recife. Com o tema “Não Há Controle Social Sem Participação”, os discursos mostraram a preocupação com os direitos adquiridos por meio da  participação da sociedade civil, numa referência à extinção de conselhos pelos Governo Federal, que são os principais fóruns de discussão das políticas públicas para esse e outros grupos. A Conferência será encerrada nesta tarde de quinta-feira (22).

“A realização da Conferência, sob a coordenação do Conselho da Pessoa Com Deficiência do Recife,  que durante dois dias discute a melhoria das políticas públicas, pelos delegados eleitos,  traz também discussões de novas propostas para a melhoria da qualidade de vida desse público", disse o gerente da Pessoa Com Deficiência do Recife, Paulo Fernando. "Aqui estão as representações da população da Pessoa Com Deficiência do Recife - mais de 400 mil pessoas - eleitas legitimamente", pontuou Paulo Fernando.

O superintende estadual da Pessoa Com Deficiência, Edmilson Silva, reforçou que o Recife e o Estado de Pernambuco estão na contramão do Governo Federal ao fortalecer o controle social que está sendo excluído das discussões participativas. “Continuamos fazendo a escuta, ouvindo as pessoas sobre suas necessidade para que as políticas publicam atendam efetivamente a pessoa com deficiência”, disse Edmilson Silva.

 A secretária de Desenvolvimento Social, Juventudel, Política Sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, também chamou a atenção para o fortalecimento do controle social e falou dos avanços obtidos no Recife a partir das discussões com a sociedade civil. “Hoje temos direitos assegurados por legislação municipal, por programas inclusivos a exemplo do Praia Sem Barreiras, Taxista Acessível, Educação Inclusiva e serviços de saúde adaptados para atender a esse público”, salientou a secretária.

A vereadora Michele Colins que participou da abertura fez questão de fazer referência à legislação que assegura os direitos da pessoa com deficiência. Citou a Lei 18.776, que determina que as auto-escolas tenham um veículo adaptado; a Lei 18.380 que destina reserva de vagas nos contratos dos órgãos públicos municipais para menores aprendizes com deficiência, entre outras. “Muitas dessas leis ainda são desconhecidas pela população”, diss a Michele Colins.

A cadeirante Vitória Muniz, 66 anos, informou que sempre participa das discussões que tratam dos direitos da pessoa com deficiência. “Aqui é uma espaço de discussão para melhorar a cidade para as pessoas como eu  e é aqui que aprendo mais sobre os meus direitos e como as políticas estão atendendo às nossa necessidades”, falou Vitória Muniz.

18° Semana -  Até o próximo dia 28 Recife promove a 18° Semana municipal da Pessoa com Deficiência com a oferta de serviços, palestras, oficinas educativas, seminário, exposição, passeios,. Nesta quinta-feira (22), serão realizadas mamografias no mamógrafo adaptado; na sexta-feira 23), o Programa Praia Sem Barreiras promove o quarto Luau, na Praia de Boa Viagem e no sábado um seminário realizado numa parceria com a Unissau vai discutir o tema educação inclusiva. Até a quarta-feira (28), serão realizadas mais de 50 atividades em todo o Recife. 

AÇÕES EXECUTADAS PELA SDSJPSDDH- A Gerência da Pessoa com Deficiência do Recife atendeu a mais de 4,8 mil pessoas em cerca de 176 oficinas sobre os direitos das pessoas com deficiência, desde 2013. A Gerência também apoia as ações de outras secretarias da Prefeitura do Recife, para a promoção de ações como a requalificação e desobstrução de calçadas, efetivação da Política Municipal de Saúde Integral das Pessoas com Deficiência e os serviços de saúde adaptados para as necessidades desse público, as atividades na área de educação inclusiva, além da realização dos Jogos Paralímpicos do Recife e os mutirões de empregabilidade. 

Uma das principais ações executadas pela PCR para as Pessoas com Deficiência é o Projeto Praia sem Barreiras, que proporcionou banho de mar assistido a mais de 9,8 mil pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de seus familiares e cuidadores, desde março de 2013. O Praia sem Barreiras é um dos projetos que integram o programa Turismo Acessível, da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), que é executado na capital pernambucana pela Prefeitura do Recife, por meio da SDSJPSDDH em parceria com a Universidade Maurício de Nassau (Uninassau).

O projeto oferece semanalmente banho de mar assistido com a utilização de cadeiras de rodas anfíbias e esteiras removíveis que garantem o acesso à faixa de areia das pessoas com deficiência, de sexta a domingo e nos feriados, das 8h às 13h. Tudo é acompanhado por monitores e uma equipe técnica especializada, formada por fisioterapeutas, psicólogos e cuidadores. O acesso à área do projeto, localizada na altura da Rua Bruno Veloso, do posto 7.  Para garantir a autonomia de quem quer participar das atividades, as calçadas são acessíveis e foram instalados semáforos sonoros no entorno da arena do projeto.

A Prefeitura do Recife lançou, em 2018, a campanha Taxista Acessível, com o objetivo de sensibilizar os taxistas em relação às necessidades dos passageiros com deficiência, sobretudo dos usuários de cadeiras de rodas e dos cegos que são acompanhados por cão-guia. Mais de 414 condutores foram capacitados. A campanha é uma parceria da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife (SDSJPDDH), com apoio do Shopping Recife, do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (Sindtáxi), da Cooperativa Metropolitana de Taxistas (Metrotáxi) e da Cooperativa dos Taxistas do Shopping Recife.

SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – De acordo com a Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, a Prefeitura do Recife disponibiliza mais de 25 serviços de referência para reabilitação de pessoas com deficiência, em todos os distritos sanitários. Um deles é a Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE) Deputado Antônio Luiz Filho, localizada no bairro no Arruda, que dispõe de atendimento de reabilitação motora com fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Outro serviço voltado à saúde das pessoas com deficiência é o Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) da Policlínica Lessa de Andrade, que atende crianças de 0 a 3 anos com risco e/ou atraso no desenvolvimento neuro-psicomotor.

Na área de Saúde Bucal, os oito Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) localizados dentro de Unidades Básicas e Policlínicas da rede municipal de saúde são adaptados para as pessoas com deficiência.

Para atender adequadamente as mulheres com deficiência física ou mobilidade reduzida, macas ginecológicas automáticas, projetadas para acomodar confortavelmente as usuárias, estão instaladas na Policlínica Waldemar de Oliveira, em Santo Amaro; na Policlínica e Maternidade Barros Lima, em Casa Amarela; na Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena; na Maternidade Bandeira Filho, em Afogados; e no Centro de Saúde Ivo Rabelo, na Cohab.

Além da mesa ginecológica, o Hospital da Mulher do Recife (HMR) Dra. Mercês Pontes Cunha, no Curado, dispõe também de mamógrafo adaptado para as mulheres com deficiência realizarem seus exames.