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As Oficinas Territoriais são uma iniciativa da Secretaria de Planejamento Urbano que a contempla escuta da população para a revisão das Leis de Uso e Ocupação do Solo e de Parcelamento.

Hoje, quarta e quinta-feira (27, 28 e 29/08), a Secretaria de Planejamento Urbano realiza as três últimas Oficinas Territoriais voltadas para a revisão das Leis de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e de Parcelamento (Seplan). A escuta popular, coordenada pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão técnico ligado à Seplan, está foi dividida em oito oficinas considerando o zoneamento da cidade. As três oficinas restantes serão realizadas na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire (Madalena), no Colégio Equipe (Torre) e na Universidade Católica de Pernambuco (Boa Vista), respectivamente. Os interessados em participar poderão fazer a inscrição meia hora antes de cada encontro, que começa, sempre às 18h30.

Enquanto o Plano Diretor legisla sobre as diretrizes gerais, dizendo o que é preciso para o desenvolvimento estratégico e sustentável da cidade, a LUOS e a Lei de Parcelamento delimitam as ferramentas legais de como essa organização deverá se dar no território. As normativas são de 1996 e 1997, respectivamente, e precisam ser adequadas sendo ajustadas às regras de desenvolvimento mais modernas e sustentáveis.

Na noite de hoje (27), serão ouvidas as sugestões de 25 bairros e mais seis comunidades localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), todos situados nas Zonas Especiais de Conservação e de Reestruturação Urbana (ZEC e ZRU). No foco dos debates um pouco sobre as características dessas regiões e a escuta sobre o que precisa ser mudado para que o desenvolvimento dessas áreas se dê de forma melhor planejada.

Na quarta-feira (28) é a vez de 21 bairros e 14 ZEIS darem suas contribuições sobre os pontos que precisam ser considerados na revisão da LUOS e da Lei de Parcelamento. Esse conjunto de bairros e comunidades estão inseridas na Zona de Desenvolvimento Sustentável (ZDS) banhadas pelo Rio Capibaribe. E, fechando o ciclo de oficinas, na quinta-feira (29), é a vez 11 bairros e seis ZEIS contribuírem a partir de uma leitura da Zona onde estão inseridos: Zona Centro e Zona de Desenvolvimento Sustentável Centro.

Serviço

Oficinas Territoriais _ Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Parcelamento

Quando:

27/08_ Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire – Rua Real da Torre, 299, Madalena.

28/08_ Colégio Equipe – Rua Demóstenes Olinda, 121, Torre.

29/08_ Universidade Católica de Pernambuco – Rua do Príncipe,526, Boa Vista.

Hora: 18h às 18h30_inscrições no local de realização de cada uma das oficinas

18h30 às 22h_debates e contribuições sobre a revisão das leis

Para mais informações: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/oficinas-territoriais-para-discuss%C3%A3o-das-leis-de-parcelamento-e-de-uso-e-ocupa%C3%A7%C3%A3o-do-solo

Sobre o Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). 

Parte da agenda pública de 2019 foi realizada ainda no primeiro semestre com a realização de três oficinas sobre a regulamentação dos instrumentos urbanísticos: Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória (PEUC) e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública, IPTU Progressivo, Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Direito de Construir (TDC).

Já a primeira fase desse cronograma foi concluída no final do ano passado com a revisão do Plano Diretor, principal Lei urbanística da cidade, e o seu encaminhamento à Câmara Municipal. Agora, o Projeto de Lei aguarda os trâmites do Legislativo Municipal para ser apreciado e votado pelos vereadores.