Seda realiza o I Seminário sobre Direitos dos Animais no próximo dia 29
As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo e-mail sedahvr@recife.pe.gov.br.
A Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife (Seda) vai realizar, às 14h do próximo dia 29, o I Seminário sobre Direitos dos Animais. O evento, que vai contar com três palestras e uma mesa redonda, acontecerá no Auditório Tobias Barreto da Faculdade de Direito do Recife. O objetivo é disseminar informação e levar conhecimento sobre direito dos animais e maus-tratos para a população e os profissionais e estudantes de direito. As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo e-mail sedahvr@recife.pe.gov.br.
A primeira palestra será com a delegada da Polícia Civil de Pernambuco, Villaneida Aguiar, e terá como tema “Aspectos legais e administrativos sobre a proteção dos animais”. O evento seguirá com mais uma palestra, dessa vez com a juíza federal Carolina Malta, que falará aos participantes sobre “Crimes de maus-tratos de animais no Brasil: previsão jurídica e propostas de alteração legislativa”.
Já o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueirêdo, vai levar aos presentes a palestra “Os animais como seres sencientes. Repercussões jurídicas”. A mesa-redonda “Direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro” vai ter como participantes Alexandre Nápoles, da Procuradoria Geral do Município, o desembargador Jones Figueiredo e a juíza Carolina Malta. O moderador será o advogado Rogério Correia.