I Seminário sobre Direitos dos Animais debate o papel do direito para o bem-estar animal
O I Seminário sobre Direitos dos Animais foi um sucesso. A iniciativa, da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife (Seda), teve como objetivo discutir e disseminar informação sobre os direitos e maus-tratos aos animais para a população e os profissionais e estudantes de direito. O evento teve três palestras e uma mesa redonda e aconteceu na Faculdade de Direito do Recife. Agora, a Seda se prepara para levar a programação para outros lugares e solicitações podem ser feitas através do e- mail sedahvr@recife.pe.gov.br.
O evento teve início com a palestra da juíza federal Carolina Malta, que levou aos presentes informações sobre “Crimes de maus-tratos de animais no Brasil: previsão jurídica e propostas de alteração legislativa”. A delegada da Polícia Civil de Pernambuco, Villaneida Aguiar, deu continuidade à programação, com palestra sobre os “Aspectos legais e administrativos sobre a proteção dos animais”.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueirêdo, falou aos participantes sobre “Os animais como seres sencientes. Repercussões jurídicas”. O encerramento da programação ficou por conta da mesa-redonda “Direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro”, com participação de Alexandre Nápoles, da Procuradoria Geral do Município, do desembargador Jones Figueirêdo , da juíza federal Carolina Malta e da delegada Villaneida Aguiar. O moderador da programação foi o advogado Rogério Correia.