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Assuntos Jurídicos | 06.01.20 - 16h34

Procon Recife dá dicas para evitar cair em golpes dos boletos falsos

Nova Plataforma de Cobrança, sistema criado pela Federação Brasileira de Bancos, ajuda a eliminar adulteração

 

As festas de final de ano e início das férias anuais para muitos aumentam as compras e, com isso, a emissão de boletos para pagamento. O Procon Recife alerta o consumidor para o golpe e dá dicas para evitar cair na fraude. Seguir as orientações (vide abaixo) para reconhecer os boletos adulterados reduz as chances de cair nas armadilhas criadas pelos golpistas. Uma boa ferramenta para também ajudar a eliminar a adulteração é a utilização da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema criado pela Federação Brasileira de Bancos, em parceria com os bancos.

Para a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim, os boletos bancários são uma das formas de pagamento de contas mais utilizadas hoje em dia, atraindo a atenção dos golpistas. “É de extrema importância que as pessoas se mantenham alertas para evitar serem vítimas, pois os golpistas apostam na desatenção dos pagadores para aplicar a fraude”, alerta.

Dicas:
- Confira os dados do beneficiário do boleto
Com a entrada em operação da Nova Plataforma de Cobrança, todos os boletos precisam ser registrados antes de serem emitidos. Para isso, os bancos inserem as informações relativas ao documento, tais como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador. No momento do pagamento serão mostrados os dados do beneficiário - a empresa ou pessoa que receberá o dinheiro. Se a informação que aparecer na tela pertencer ao beneficiário correto, a pessoa pode concluir a operação.

- Não imprima os boletos
Muitas quadrilhas usam vírus para adulterar os boletos. Ele muda os dados do boleto, como valor e a conta na qual o dinheiro será depositado, e entra em ação quando a vítima imprime o boleto. Para evitar ser vítima desse tipo de golpe, a recomendação é não imprimir o boleto e solicitar que o emissor mande o arquivo no formato PDF, bem mais difícil de ser adulterado, e manter sempre um antivírus atualizado.

- Confira os dados do banco emissor do boleto
Diversos golpistas cometem pequenos deslizes na hora de criar os boletos adulterados. Um deles é colocar, no documento, um logo diferente da instituição financeira que emitiu o título. Para verificar se está tudo certo, basta conferir se os três primeiros números do código de barra correspondem ao código do banco que aparece no boleto e se o código de barras possui falhas.

- Use o DDA (Débito Direto Autorizado)
Uma das formas de evitar pagar boletos falsos é aderir ao DDA (Débito Direto Autorizado). Ao se cadastrar, o cliente irá receber a versão eletrônica de todos os boletos emitidos em nome dele. Como o serviço pega as informações direto da Nova Plataforma de Cobrança, não há o risco de o documento ser fraudado por um golpista se fazendo passar por uma loja ou empresa prestadora de serviço. Para aderir ao DDA, o consumidor deve fazer o registro como “pagador eletrônico” na instituição financeira em que tem conta. Caso haja cobrança em seu nome, a ferramenta permite ao cliente reconhecer a dívida e, após o reconhecimento, autorizar o débito para o pagamento. O cadastro também pode ser feito pelos canais eletrônicos. Importante deixar claro que o DDA é um serviço diferente do débito automático. Ao aderir ao Débito Direto Autorizado, o cliente permite o banco a notificá-lo sempre que um boleto é emitido em seu nome e oferece o documento para pagamento, mas não realiza a operação. No débito automático, o consumidor autoriza a instituição a pagar o título na data de vencimento.

Reparação - Se a pessoa for vítima do golpe, deve tirar cópias do boleto falso e registrar um boletim de ocorrência numa delegacia, além de procurar o banco e o fornecedor do serviço. Segundo o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados ao cidadão, independentemente de culpa. Assim, em casos de golpe de falso boleto, o fornecedor e o banco devem arcar com os prejuízos, pois são os únicos que tem acesso aos dados dos consumidores e são responsáveis por eles. Ao permitir que os boletos sejam impressos pela internet, os bancos e as empresas assumem os riscos de segurança associados à sua emissão.

O Procon Recife orienta que a pessoa lesada procure primeiramente a empresa prestadora do serviço e o banco envolvidos na fraude. Caso não consiga resolver a questão, pode procurar o Procon Recife. Além de interagir pelas suas bases físicas, o órgão também tem disponibilizado aos consumidores recifenses canais nas redes sociais facebook: procon recife e instagram: @proconrecife.

Já os endereços onde a população pode procurar presencialmente pelo serviço são os seguintes: Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, que funciona das 8h às 13h. Há também um posto avançado de Atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos, localizado na avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha e outro no Compaz Ariano Suassuana, Cordeiro. O telefone de contato do Procon Recife é o 3355-3290.