Ação do Procon Recife fiscaliza barracas nas praias do Pina e Boa Viagem
Cobrança da taxa de 10% como obrigatória é ilegal. Fiscais também verificarão se está havendo prática de venda casada.
A equipe de fiscalização do Procon Recife realiza, durante toda esta semana, uma operação com objetivo de orientar comerciantes e consumidores neste período de férias nas Praias do Pina e Boa Viagem. Os proprietários das barracas terão que apresentar as autorizações (crachás), permissões de trabalho – para alimentos e bebidas ou apenas aluguel de cadeiras e barracas. Outra prática que será fiscalizada é a cobrança obrigatória da taxa de 10% por parte dos fornecedores pelos serviços prestados pelo atendente. O pagamento é facultativo, ou seja, o cliente paga se quiser, não podendo existir imposição do comerciante.
Outro ponto que está sendo fiscalizado é a venda casada. Isso ocorre quando o comerciante condiciona a compra de um produto a outro. Isso tem sido muito denunciado pelos consumidores. “Há casos da venda casada, onde o comerciante aluga a cadeira para o consumidor e o condiciona a consumir na barraca dele ou mesmo a venda do balde de cerveja ao invés da unidade da cerveja”, alerta a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim.
Ela alerta também que o consumidor tem a liberdade de levar sua própria cadeira e barraca para a praia. Ninguém pode proibir isso, já que o local é público. O estabelecimento não pode se recusar a servir o consumidor que estiver com a sua cadeira e mesa.
As equipes do Procon Recife observam ainda a higiene do local, bem como os produtos - prazo de validade e o modo de conservação desses alimentos. Se o fornecedor utiliza um produto vencido ou até mesmo contaminado por não estar bem armazenado, vai trazer um prejuízo à saúde do consumidor.
Na ocasião, os fiscais orientam os barraqueiros sobre as normas dos estabelecimentos comerciais como preços dos produtos no cardápio, formas de pagamento dos estabelecimentos, assim como a conservação e validade dos alimentos vendidos.
A atuação do Procon vai continuar, uma vez que a vigilância com os direitos do consumidor deve ser diária. “Percebemos os consumidores mais seguros dos seus direitos e os comerciantes mais atentos em melhorar a qualidade dos serviços oferecidos”, avalia a presidente.
A equipe do órgão distribui panfletos com informações sobre os principais direitos do consumidor. Segundo a dirigente do órgão, o foco é dado para algumas condutas que costumam acontecer nas praias. “Isso faz com que a pessoa tenha conhecimento de quais são os seus direitos e caso sofra qualquer lesão”, disse.
Canais de denúncia – O consumidor pode denunciar pelos canais nas redes sociais através do facebook: procon recife e instagram: @proconrecife. Já os endereços onde a população pode procurar presencialmente pelo serviço são os seguintes: Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, que funciona das 8h às 13h. Há também um posto avançado de Atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos, localizado na avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha e outro no Compaz Ariano Suassuana, Cordeiro. O telefone de contato do Procon Recife é o 3355-3290.