Plano Municipal da Primeira Infância do Recife em fase de conclusão
Após validação do COMDICA, documento deverá ser entregue à Câmara Municipal, que agora passa a contar com a Frente Parlamentar para a Primeira Infância.
Período da vida que vai desde o nascimento até os seis anos de idade, a Primeira Infância é um dos temas prioritários da gestão municipal da capital pernambucana. Assim, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva para a Primeira Infância do Recife, trabalha em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) na finalização da Política Municipal sobre o tema, que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até o próximo mês de julho. O trabalho é fruto de uma construção coletiva multisetorial, que envolve governo e sociedade civil.
Recife já conta com o Marco Legal da Primeira Infância, tendo sido sancionado pelo prefeito Geraldo Julio. O documento estabelece a importância do tema para a cidade no intuito de conduzir e estabelecer políticas públicas que garantam a melhoria da qualidade do desenvolvimento integral das crianças. Já a Política indica as competências que o conjunto da Prefeitura do Recife precisa desenvolver e/ou reforçar por meio de programas, projetos e ações voltadas diretamente para crianças de zero a seis anos, além dos seus núcleos familiares.
Os eixos que compõem a Política incluem, entre outros pontos, a intensificação das ações voltadas para a importância dos alimentos desde a gestação, projetos voltados para atender mães adolescentes, ampliação de mecanismos de proteção contra qualquer tipo de violência doméstica, fortalecimento das relações afetivas, arte e cidadania. A Política Municipal da Primeira Infância do Recife chega para reforçar as ações, programas e projetos hoje já realizados pela Prefeitura do Recife.
Depois que passar pelos ajustes considerados necessários e aprovado pelo COMDICA, a Política será discutida no âmbito do legislativo municipal. Os vereadores do Recife aprovaram, na semana passada, a Frente Parlamentar para a Primeira Infância. “Esse importante passo significa que a Casa José Mariano passará a discutir as questões relacionadas ao tema dentro de um ambiente específico e com a prioridade que precisa ter”, explica o secretário executivo para a Primeira Infância do Recife, Rogério Morais, que acompanhou de perto a formação da Frente Parlamentar.