Procon Recife notifica 17 postos BR por propaganda enganosa

Assuntos Jurídicos | 30.07.20 - 17h19

Procon Recife notifica 17 postos BR por propaganda enganosa

Órgão municipal de Defesa do Consumidor determinou retirada imediata dos cartazes e faixas da promoção.

Denúncias de consumidores levaram os fiscais do Procon Recife a notificar 17 postos de combustível BR por prática de propaganda enganosa. Cartazes e faixas atraem consumidores a entrar nos postos para abastecer, mas o preço em destaque é válido apenas para aqueles que têm o aplicativo “AME”, e estão cadastrados no programa de fidelidade “PREMMIA”, dos postos Petrobras. Os fiscais do órgão municipal de Defesa do Consumidor determinaram a retirada imediata dos cartazes e faixas de promoções.

A determinação está valendo desde ontem (quarta), após o Procon Recife considerar que as ofertas anunciadas induziam o consumidor ao erro, por serem válidas apenas pelo aplicativo do posto. Das 17 unidades fiscalizadas, todas foram notificadas para readequar a precificação dos seus produtos de modo que o consumidor possa identificar de forma clara, correta e precisa quais os preços dos produtos ofertados para o consumidor que tem benefícios e para o consumidor que não tem benefícios junto ao posto (cartão fidelidade, cadastro, etc.), na forma do art. 31 da Lei Federal nº 8.078/90.

A vistoria teve origem após a denúncia de alguns consumidores e da própria fiscalização do Procon Recife durante a pesquisa de preços corriqueira divulgada mensalmente. Ao abastecer no Posto, o consumidor não percebe que o valor cobrado pelo combustível é maior que o anunciado no cartaz que é o atrativo para a escolha daquele estabelecimento. A oferta é apenas para clientes que efetuam a compra de combustível através do “AME”, aplicativo parceiro do programa de fidelidade "PREMMIA", e o desconto é realizado em forma de ressarcimento em forma de créditos sete dias após a compra, sistema conhecido como “cashback”.

O Procon Recife constatou que os preços informados não correspondem ao valor cobrado dos consumidores, que na verdade se trata de uma simulação do resultado da subtração entre o valor pago de fato, e o possível “cashback” oportunizado pela campanha promocional. O órgão de fiscalização ressalta que, em todo o material de divulgação, a informação sobre o público a que se destina a oferta, assim como suas regras e condições, não tem a mesma ostensividade da informação do preço por litro de combustível, o que prejudica a percepção do consumidor quanto a esses importantes detalhes.

A ausência de readequação, além de ferir o dispositivo legal supramencionado, também poderá configurar a prática abusiva de propaganda enganosa, passível de punição na forma do art. 37, §1º e art. 56 da lei 8.078/90.

Confira a lista de postos notificados:

POSTO ABREU E LIMA

AVENIDA NORTE, 4390, TAMARINEIRA,

POSTO RECH

AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, 2117 , BOA VIAGEM

POSTO BR

AVENIDA ENG DOMINGOS FERREIRA, 2640, BOA VIAGEM

POSTO VIP 3

AVENIDA GENERAL MAC ARTHUR, 1481, IMBIRIBEIRA

POSTO CADILAC

AVENIDA FERNANDO SIMÕES BARBOSA, 406, BOA VIAGEM

POSTO PRESIDENTE TANCREDO NEVES

RUA RIBEIRO DE BRITO, 1034, BOA VIAGEM