Prorrogada inscrição para Conselho Tutelar do Recife
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA - prorroga para o dia 20 de maio as inscrições para os candidatos a conselheiro tutelar do Recife. A prorrogação será publicada amanhã, dia 12, no Diário Oficial (DO). As inscrições estão sendo realizadas no térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife, das 8h às 17h.
O processo eleitoral busca preencher quarenta (40) vagas de Conselheiro Tutelar para compor os oito (08) conselhos das seis (06) Regiões Político-administrativa da cidade, segundo Resolução N°10, publicada no DO do dia 16 de abril.
O Conselho Tutelar é órgão previsto no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".