Reciprev disponibiliza processo eletrônico de Auxílio-Funeral e Restos Deixados
O processo é iniciado com preenchimento do formulário disponível no site da Autarquia.
A partir de hoje (13), a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - AMPASS, institui o processo eletrônico de concessão de auxílio-funeral e restos deixados. O objetivo é sistematizar e agilizar os procedimentos administrativos, evitando prejuízos ao interessado ou ao serviço público. Assim, os processos passam a ser realizados por meio de preenchimento do formulário eletrônico, anexando a documentação exigida. Os formulários estão disponíveis no site da Autarquia (www.reciprev.recife.pe.gov.br), dentro do menu “Previdência”.
A Gerência de Previdência é responsável pelo recebimento do processo. Para garantir melhor gerenciamento e celeridade, todo o procedimento, incluindo os cálculos, tramitará de forma digital pelo sistema integrado de processos da Autarquia. Após a emissão do parecer conclusivo por parte daquela Gerência, o requerente será devidamente notificado.
AUXÍLIO FUNERAL - É uma ajuda financeira, no valor fixo de R$ 800,00, concedido aos familiares do servidor falecido, mediante apresentação do atestado de óbito. O auxílio é pago ao beneficiário indicado pelo servidor e, na falta de beneficiário indicado, ao cônjuge e, na falta deste, aos dependentes inscritos na previdência social, conforme a Lei nº 17.385/2007.
RESTOS DEIXADOS - referem-se aos valores devidos e não recebidos pelo titular, segurado ou beneficiário, em vida, e que devem ser pagos aos dependentes habilitados perante o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife ou aos sucessores previstos no Código Civil, como, por exemplo: dias trabalhados e não recebidos, 13º salário proporcional, entre outros valores devidamente levantados no acerto financeiro dos vencimentos ou proventos.