Diretor-Presidente
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Diretor-Presidente Diretor-presidente da Reciprev desde 1º de maio de 2023, Marconi Muzzio é Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Graduado em Administração pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco - FCAP (2002) da Universidade de Pernambuco - UPE, possui especialização em Gestão da Capacidade Humana nas Organizações também pela FCAP/UPE (2004) e é mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2007). Muzzio tem ampla trajetória no setor público, tendo ocupado cargos de destaque como: Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife (2012-2016 e 2019-2020) - oportunidade em que presidiu o Conselho Municipal de Previdência da Ampass, chefe de Gabinete do Prefeito do Recife (2017-2018), presidente do Porto do Recife (2021) e secretário da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (2021-2022).
Sobre a AMPASS
A Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife (Reciprev) é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município do Recife, bem como do Saúde Recife, sistema de assistência à saúde dos servidores municipais.
Sua missão é garantir a previdência e a assistência à saúde com ações sustentáveis e integradas, tendo como visão ser reconhecida nacionalmente pela excelência, transparência e eficiência na gestão.
A Autarquia administra dois fundos distintos: o Fundo Financeiro (Recifin) e o Fundo Previdenciário (Reciprev). O Recifin opera sob o regime de repartição simples, no qual os recursos arrecadados são utilizados integralmente para o pagamento mensal dos benefícios dos servidores que ingressaram até 16 de dezembro de 1998. Já o Fundo Previdenciário Reciprev segue o regime de capitalização, com recursos aplicados no sistema financeiro para assegurar o pagamento futuro de aposentadorias e pensões dos servidores que ingressaram a partir de 17 de dezembro de 1998.
No que se refere à governança e à qualidade da gestão, a Autarquia se destaca em âmbito nacional. Foi o primeiro RPPS do Brasil a conquistar o nível III no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), mantendo desde então a conformidade com os mais elevados padrões de gestão. Além disso, alcançou o nível A no Indicador de Situação Previdenciária (ISP), evidenciando solidez, equilíbrio financeiro e boas práticas de governança.
O Fundo Previdenciário Reciprev possui o maior patrimônio financeiro entre os RPPS do Nordeste e figura entre os quinze maiores do Brasil, consolidando-se como referência em gestão previdenciária no país.
Endereço: Rua Manoel Borba, 488 - Boa Vista – Recife/PE, Cep: 50070-000 Contatos
Fone 1: (81) 3355.1631 (Atendimento Previdenciário)
Fone 2: (81) 3355.1601 (Informações)
E-mail: reciprev@recife.pe.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 16h Legislação: https://reciprev.recife.pe.gov.br/legislacao
Site: https://reciprev.recife.pe.gov.br/
Instagram: @reciprev
Horário de funcionamento: 8h às 16h
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Organograma - atualizado em abril/26
Normativas atualizadas
LEIS:
- Lei Municipal nº 18.995, de 04.11.2022 - INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Municipal nº 18.898 , de 11.03.2022 - ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.729, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E O ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005, DISCIPLINANDO O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DA ENTIDADES GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
- Lei Municipal n° 18.851, de 18.10.2021 - ALTERA A LEI N° 17.142, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE.
- PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EFPC Nº 01/2021 - PREFEITURA DE RECIFE - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS POR ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR INTERESSADAS EM ADMINISTRAR PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RECIFE
- Lei nº 18.811 de 07.07.2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO -PDV.
- Lei nº 18.810 de 07.07.2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- Lei nº 18.809 de 07.07.2021 - ALTERA A LEI 17.142/2005, REESTRUTURAÇÃO DO RPPS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar n° 03, de 07.07.2021 - DISCIPLINA OS REQUISITOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DO RPPS RECIFE.
- Emenda à Lei Orgânica da Recife nº 34/2021 - a COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE fez saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou, e de acordo com o § 2º do artigo 25 da Lei Orgânica do Recife, promulga a Emenda à Lei Orgânica que REVISA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 18.728 de 22.06.2020 - AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
- Lei nº 18.569 de 13.04.2019 - CRIAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DA AMPASS
- Lei nº 18.340 de 07.07.2017 - ADAPTAÇÕES LEGAIS DO PESSOAL EXTRA-QUADRO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei nº 18.331 de 05.07.2017 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 17.142/2005, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE
- Lei nº 18.275 de 02.12.2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, E DA LEI Nº 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005
- Lei nº 18.232 de 25.05.2016 - ALTERA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO DO RECIFE AO FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN
- Lei nº 18.197 de 23.12.2015 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES À LEI Nº 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE
- Lei nº 17.855 de 01.01.2013 - ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS
- Lei nº 17.527 de 09 .01.2009 - ALTERA A LEI 17.082/2005, DISPONDO SOBRE AS NORMAS REGULADORAS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE - SAÚDE-RECIFE
- Lei nº 17.326 de 27.07.2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.082/2005 APERFEIÇOANDO-OS, CRIA TETO DE CONTRIBUIÇÃO E INSTITUI A CATEGORIA DE DEPENDENTES SUPLEMENTAR DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
- Lei nº 17.142 de 02.12.2005 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE
- Lei nº 17.108 de 27.07.2005 - ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS E CONSOLIDA ATRIBUIÇÕES
- Lei nº 17.082 de 14.01.2005 - INSTITUI O SISTEMA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE - SAÚDE-RECIFE.
- Lei nº 16.730 de 27.12.2001 - REESTRUTURA O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE
- Lei nº 16.729 de 27.12.2001 -CRIA A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, RECIPREV, E NORMATIZA O SEU FUNCIONAMENTO NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE GESTORA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE
- Lei nº 16.480 de 27.04.1999 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE TRANSIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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