Prefeitura do Recife institui comissão que irá conduzir eleição de representantes da sociedade civil no Comitê Municipal para a População de Rua
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, publicou, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (29), a portaria que definiu a comissão convocada para atuar na processo eleitoral dos representantes da sociedade civil do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do Recife. Os interessados em participar deverão ficar atentos, pois um Edital sobre a eleição será publicado em breve.
A portaria publicada hoje determina, entre outras competências, que a comissão eleitoral irá elaborar um Edital com o Regimento Eleitoral e o cronograma do processo de eleição, que deverão ser publicados em até 45 dias. Além disso, a comissão também será responsável por planejar, definir e executar todos os encaminhamentos e providências referentes ao processo eleitoral. Os representantes da sociedade civil eleitos irão atuar no Comitê durante o biênio 2021/2022.
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do Recife foi instituído pela Lei Municipal nº 18.503/2018 e tem o objetivo de garantir maior segurança jurídica e valorização do processo de luta do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. O Comitê é paritário, ou seja, possui representação da sociedade civil e da gestão de forma igualitária, garantindo a aproximação e interlocução com grupos, instituições e movimentos que se interessam em fortalecer o acesso aos direitos das pessoas que vivem nas ruas no Recife.
ABORDAGEM SOCIAL - Para atender a população que utiliza as ruas do Recife como local de moradia e/ou sobrevivência, a Prefeitura do Recife conta com o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que possui atuação diurna e noturna, incluindo os finais de semana e feriados. As equipes do SEAS atuam na identificação, busca ativa e articulação com serviços da assistência social, como encaminhamentos para os Centros Especializados para a população em Situação de Rua (Centros POP), acolhimento institucional 24 horas, aluguel social, acesso a benefícios socioassistenciais. A pandemia da Covid-19 tem agravado o contexto de desigualdade social, mas a rede de proteção social da Prefeitura do Recife tem se estruturado para atender cada vez melhor as necessidades da população em situação de rua.