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Em mais uma ação vanguardista, o Recife se tornou a primeira capital do Brasil a implementar a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PSR). O documento foi recém-publicado no Diário Oficial do Município e traz uma série de definições que irão nortear a preparação da rede municipal de saúde para garantir, de forma equânime, o acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o município possui mais de 1,7 mil pessoas em situação de rua cadastradas.  

“Um dos princípios básicos do SUS é o da equidade, que visa garantir que toda pessoa possa ter acesso ao serviço de saúde de forma igualitária e de acordo com as suas necessidades. Ser a primeira capital do país a implementar uma política específica para a população em situação de rua mostra o compromisso da gestão em reduzir os impactos das diferenças sociais, fortalecendo a atenção à saúde de populações específicas”, destaca a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque. 

No Recife, são cadastradas 1.722 pessoas em situação de rua. Os cuidados à saúde desse público vêm sendo feitos expressivamente pelas equipes do Programa Consultório na Rua - apenas nos dois distritos sanitários que mais concentram esses indivíduos. Na prática, a implementação da Política tornará evidente o direito que as pessoas em situação de rua têm de serem cadastradas pela Atenção Básica à Saúde e terem registro junto às Unidades de Saúde da Família, respeitando preferencialmente, a referência do território onde elas têm maior vinculação – isso sem impedir que recebam atendimento nas demais unidades. Além disso, serão traçadas diretrizes de como deve ser realizada a assistência, desde o acolhimento, identificação, cadastro e o cuidado continuado, como preconizado pelo SUS.

A Política vai descrever como o município planeja, executa e monitora as ações em saúde para a população em situação de rua, uma vez que ela possui níveis de vulnerabilidade e complexidade bastante elevados. A partir de sua implantação, os oito Distritos Sanitários da cidade passarão a trabalhar com uma linha de cuidado e estratégias pensadas especificamente para assegurar que essas pessoas recebam atendimentos adequados. 

“A elaboração desta política se deu a partir da experiência das equipes de Consultório na Rua (eCR) e do trabalho de articulação realizado com a rede de saúde e intersetorial, com a construção de uma linha de cuidado adequada e inclusiva, que respeite as singularidades e complexidades de cada contexto social. A experiência da eCR trouxe novas possibilidades para este cuidado, a serem absorvidas pela rede de saúde do município e seus profissionais, modificando o olhar sobre estes sujeitos, baseados na política de humanização do SUS e seus princípios”, detalha a coordenadora da Política Municipal de Saúde da População em Situação de Rua, Aline Rosendo.

VACINAÇÃO - As primeiras ações previstas a partir da publicação da Política serão a vacinação da PSR contra covid-19 e influenza. As Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos estão montando planos estratégicos para alcançar de forma mais assertiva as pessoas que estejam incluídas nos grupos prioritários de cada uma das campanhas. 

Contra a covid-19, uma das definições estratégicas de vacinação é a adequação do Conecta Recife para cadastro e agendamento de vacinação para a população em situação de rua. Com essa adaptação, haverá espaço para informação específica de sua condição de rua, além da desobrigatoriedade do preenchimento do CPF. Também serão montadas salas de vacinação específica para essa população, visando minimizar a exposição dos usuários, maior captação e cobertura do público específico.

Desde março, a Prefeitura do Recife vem empregando esforços para alcançar esse público e garantir a sua imunização. No fim daquele mês, cerca de 100 idosos cadastrados nos equipamentos da Prefeitura do Recife voltados para pessoas em situação de rua receberam o imunizante que protege contra o novo coronavírus.

Já para a vacinação contra a gripe, serão montadas salas de vacina em Centros POPs e no Abrigo Noturno, além da imunização volante com equipes do Consultório na Rua e de também itinerante nos demais Distritos Sanitários.

PRINCÍPIOS DA POLÍTICA PARA PSR NA REDE DE SAÚDE DO RECIFE:

- Ampliar o acesso da PSR aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades;

- Qualificar a rede de serviços do SUS para a atenção e o cuidado integral à saúde da PSR;

- Promover iniciativas voltadas à redução de riscos e oferecer atenção aos problemas decorrentes das singularidades que a vivência nas ruas oferece;

- Definir estratégias para reduzir a morbidade e a mortalidade da PSR;

- Oferecer atenção e cuidado à saúde das mulheres, garantindo os direitos sexuais e reprodutivos no âmbito do SUS;

- Ofertar atenção integral na rede de serviços do SUS para a PSR nas Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), especialmente com relação ao HIV, à AIDS, a Sífilis e às hepatites virais; doenças Infectocontagiosas, especialmente com relação ao Tuberculose e Hanseníase;

- Reduzir os problemas relacionados à saúde mental, álcool e outras drogas, atuando na prevenção, promoção e recuperação da saúde, na perspectiva da redução de danos.