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Acordo de cooperação tem como objetivo estabelecer eixos e metas de atuação do município em ações de prevenção à violência. Prefeito João Campos assinou o convênio na manhã desta quinta (6) durante reunião mensal  de monitoramento do Pacto pela Vida

A Prefeitura do Recife e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram nesta quinta (6), na Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag), um convênio de compromisso e cooperação do Projeto Institucional Cidade Pacífica. A iniciativa estipula eixos e metas de atuação para o desenvolvimento de medidas que estimulem a sensação de segurança comunitária, principalmente na prevenção dos índices dos crimes de proximidade, na forma propagada pela integração das instituições no Programa Pacto Pela Vida. Durante a reunião mensal de monitoramento do Pacto pela Vida, na manhã desta quinta-feira (6), o convênio foi assinado pelo prefeito do Recife João Campos, pelo governador Paulo Câmara e pelo Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira.

“Hoje é um dia de alegria, importante, para a gente firmar mais essa parceria com o Ministério Público. O “Cidade Pacífica” é um projeto que eu conheço desde o ano passado, quando o ex-procurador geral doutor Dirceu apresentou, e a gente tem a possibilidade de firmá-lo agora”, disse o gestor municipal na ocasião. “Lembrando que a gente já tinha uma atuação presente no Pacto pela Vida, e muita parceria com o Ministério Público também, e essa assinatura que a gente faz hoje é um ato de um novo ciclo que se inicia. São ações que a gente já executa mas que a gente vai poder colocar no hall da rotina de monitoramento para poder se fazer cumprir. Entre os eixos, eu destaco o da Iluminação, o Recife fez uma linha específica de financiamento para a iluminação pública e já tem mais de 85% da iluminação de toda a cidade com luz de LED, e os pontos decisórios para a instalação foram os pontos com maior índice de criminalidade”, esclareceu ele ainda.

Já o governador de Pernambuco Paulo Câmara deixou clara a importância da união de todos na promoção da segurança pública e também no combate às consequências da pandemia. “Quero parabenizar os atores dessa ação. A Pandemia traz um incremento à vulnerabilidade social, quanto mais as pessoas estão vulneráveis, mais há riscos de dificuldades em outras áreas. A Segurança Pública já é uma área complexa, em períodos como esse o desafio é ainda maior. Então são ações como essa de coordenação, de cidadania, de prevenção é que vão ajudar a fazer a diferença para ultrapassar o momento e continuar a fazer o que precisa ser feito”, disse.

Os eixos de atuação foram definidos pelo MPPE. Cinco são obrigatórios, dois especiais e três, dentre dez, foram escolhidos a mais pela Secretaria de Segurança Cidadã. A cada execução dos eixos, o município é pontuado. Quanto mais pontos, melhor colocação no ranking de município atuante na prevenção à violência. O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas, explicou a importância do programa no encontro: “agradeço a oportunidade de aqui, no evento do Pacto pela Vida, nessa reunião mensal, o Ministério Público poder inaugurar essa nova etapa do programa  ‘Cidade Pacífica’. É um projeto que está instaurado desde a gestão anterior do Ministério Público, ele tem um viés preventivo, no sentido de colaborar com os municípios, que têm também responsabilidade na segurança pública, possa através de ações preventivas colaborar com a redução da criminalidade. Agora contempla a Região Metropolitana e a cidade do Recife, formando um cinturão do ‘Cidade Pacífica’”.

Diante dos benefícios apresentados, o secretário de Segurança Cidadã Murilo Cavalcanti fez os agradecimentos aos envolvidos e ressaltou que a Prefeitura do Recife está alinhada com eixos do “Cidade Pacífica”. “O braço social da prefeitura é fundamental para se obter resultados. Em relação aos cinco eixos, a gente já os segue em grande parte na Prefeitura, mas vamos fortalecer mais ainda. O prefeito tem recomendado que a gente cumpra com o nosso papel na Prefeitura: iluminação pública, ampliação da rede COMPAZ, melhorar os acessos das viaturas das polícias nas áreas que têm maior presença do crime, fortalecer as políticas de proteção das mulheres, e que todas as secretarias do município trabalhem em conjunto. Um exemplo é que o Recife já colocou mais de 40 mil lâmpadas de luz de LED nas áreas mais carentes e desiguais da cidade. E vamos fortalecer as ações com esse convênio”, comentou ele.

O índice de pacificação foi elaborado com o objetivo de permitir avaliar os resultados dos municípios que aderiram ao projeto Cidade Pacífica.  É uma forma de avaliar se as medidas implementadas pelo município, propostas no projeto, estão surtindo efeito real, no nível de pacificação do mesmo. O índice possibilita gerar o ranking dos municípios com maior nível de pacificação. Também é possível comparar o desempenho dos municípios entre períodos diferentes e avaliar o quanto mudou de um período para o outro.

EIXOS OBRIGATÓRIOS - Dentro dos eixos obrigatórios, está  o de criar e estruturar a guarda municipal conforme a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, desenvolver projetos e atividades de prevenção à violência nas escolas e patrulhamento preventivo permanente e apresentar ações conjuntas, trabalhando de forma integrada com os demais órgãos de segurança nas operações policiais, contribuindo na pacificação dos conflitos, o que já acontece no Recife

No eixo Segurança nos Estabelecimentos Comerciais, a meta estabelecida converge com a proposta da gestão em intensificar o patrulhamento no Centro do Recife. O propósito é apresentar norma municipal que garanta maior segurança aos clientes, com a regulamentação dos estabelecimentos comerciais junto às exigências do órgão municipal (inserindo o sistema de câmeras de segurança no interior e na área externa dos estabelecimentos, com incentivo fiscal).

No terceiro eixo estabelecido, Mesa Municipal de Segurança, a meta é criar uma rede de ações imediatas no município para o conhecimento e análise situacional de crimes, como: assaltos, homicídios, estupros, furtos, agressões físicas, homofobia, preconceito racial, violência doméstica e contra a mulher, juntamente com as instituições policiais, Sistema de Justiça), e a Sociedade Civil. 

Já o eixo Iluminação Pacificadora sugere três pontos, dos quais a gestão municipal já está em curso com o “Ilumina Recife”, cujos últimos pontos de troca por iluminação LED já contaram com a participação do Pacto Pela Vida em comunidades carentes da cidade. As metas são: mapear geograficamente com dados estatísticos a rota do crime junto à Polícia Militar; colocar, repor e trocar por lâmpadas LED, nos locais mapeados, para coibir a ocorrência de crimes com violência contra os cidadãos, tais como: roubos, homicídios, estupros, vandalismo aos prédios de patrimônio público, etc; apresentar relatório de comparação/avaliação validado pela Polícia Militar, comprovando diminuição/ou aumento das ocorrências de ações de violência, baseadas nos dados do relatório mensal de Crimes Violentos contra o Patrimônio, analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco (SDS).

O quinto e último eixo, Pacificando Bares e Similares, possui duas metas. São elas: fortalecer a ação do corpo de bombeiros na fiscalização de bares, com a integração da prefeitura, na ação de interdição dos estabelecimentos que estiverem irregulares no seu cadastramento (alvarás). A segunda é direcionar uma equipe específica aos bares e similares, quando houver demandas que invadam a tranquilidade da sociedade (Vigilância Sanitária e outros). *Os estabelecimentos notificados e/ou interditados passarão a ter o monitoramento pelas Polícias Civil e Militar. A regularização é feita através do site: www.bombeiros.pe.gov.br .

EIXOS ESPECIAIS - Os dois eixos especiais são sobre transformação digital. As ações que se inserem na meta da gestão em ampliar a prestação de serviços por meio digital, cujo trabalho via Secretaria Executiva de Transformação Digital e EMPREL podem ser desenvolvidos. Muralha Digital: criar uma rede de proteção eletrônica (equipamentos como câmeras e sistemas de identificação de placas) no município para um melhor controle do fluxo de entrada e saída de transeuntes e veículos garantindo uma rápida ação das forças de segurança. Segunda meta: criar parceria integrada com os sistemas de outras cidades da região, com o objetivo de compartilhar informações de interesse comum.

O Orelhão Digital, por sua vez, tem como objetivo criar parceria com redes de mercados, Shoppings Centers, lan houses, núcleos comunitários, associações dos bairros, casas lotéricas, farmácias, padarias, para atender a população dos bairros carentes, gratuitamente, no acesso online dos serviços públicos e privados.

A meta três é apresentar o planejamento logístico da implantação do Orelhão Digital nos estabelecimentos, referente às estratégias utilizadas para a garantia das cabines, cadeira, computadores, impressora, wi-fi, consumo de energia, padronização de blusas aos agentes e apoio da guarda municipal na segurança do patrimônio.

EIXOS FACULTATIVOS - Foram três os escolhidos a mais pela Secretaria de Segurança Cidadã do Recife, em uma lista de dez opções. Proteção Integrada/ Pacificando Escolas: criar o Fórum Municipal de Educação reunindo, periodicamente, o Sistema de Justiça, junto à Secretaria de Educação Municipal e a Gerência Regional Estadual, para desenvolverem ações integradas de prevenção e fiscalização nos ambientes escolares. Inclusive, nos entornos das redes municipal, estadual e privada, com normativas de incentivo à proteção do perímetro escolar. A patrulha escolar da Guarda Civil Municipal do Recife já desenvolve, parcialmente, a ação, cuja ampliação pode ser alcançada com articulação da Mesa Municipal de Segurança.

O segundo eixo facultativo é a Pacificação das Comunidades, que tem como foco apresentar uma iniciativa impactante e inovadora entre a comunidade, a associação de moradores, as igrejas e as organizações religiosas e o município, com o objetivo de aproximar os aparelhos operacionais do executivo da realidade específica da população dos bairros, distritos e povoados em cada cidade. No Recife, este item já está em andamento devido ao trabalho da Rede COMPAZ, que possui quatro equipamentos em funcionamento em áreas periféricas e vulneráveis da capital pernambucana.

Por fim, o eixo Esporte/ Cultura/ Lazer Pacificador, que visa criar projetos integrados com academias de ginástica, clubes desportivos, escolas de artes marciais, escolinhas de futebol. A meta é desenvolver práticas esportivas com os alunos dos Ensinos Fundamental I e II, que apresentam envolvimento na vulnerabilidade social. Esse eixo também tem como meta criar programas/projetos/atividades esportivas para as crianças e os adolescentes que vivem na rua, abrigos, instituições que acolhem adolescentes em Medidas Socioeducativas em Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A). 

Essa proposta converge com o âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social do Recife, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas que já acompanha os abrigos e adolescentes cumprindo LA, com apoio inclusive dos clubes de futebol. Ademais, há ação em articulação na esfera da Secretaria de Esportes do município, com apoio da CBF, para ampliar o apoio dos esportes ao público em referência. A rede Compaz também já desenvolve ações na esfera esportiva.