Recife recebe Selo Migracidades 2021 por boa governança migratória
Município foi reconhecido como cidade comprometida com o tema pela Organização Internacional para as Migrações e a UFRGS.
A Prefeitura do Recife recebeu, nesta quinta-feira(16), o selo MigraCidades 2021, entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O selo é parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi concedido aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas até a certificação. Ao todo, foram certificados 41 governos locais, dentre municípios e estados, das cinco regiões do Brasil. A solenidade foi realizada de forma online.
“A entrega do selo é um marco significativo em meio a um processo de engajamento contínuo dos governos participantes, de trocas de experiências e de um produtivo diálogo migratório que realizamos ao longo do ano”, explicou Isadora Steffens, coordenadora de Projetos da OIM, acrescentando que é um momento importante de reconhecimento e visibilidade do trabalho que os governos participantes vêm realizando. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada no município do Recife, em 2021, é de 1.661.017 pessoas. De janeiro de 2000 a junho de 2021, 13.819 migrantes obtiveram o Registro Nacional Migratório como habitantes do município, de acordo com dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) fornecidos pela Polícia Federal. Ainda de acordo com o relatório, entre abril de 2018 e agosto de 2021, o município de Recife recebeu cerca de 339 pessoas venezuelanas por meio da estratégia de interiorização do Governo Federal.
Para a secretária-executiva de Assistência Social do Recife, Geruza Felizardo, receber esse selo é um reconhecimento pelas boas práticas desenvolvidas pelo município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD). O município dispõe de um setor dedicado à formulação e ao acompanhamento de políticas públicas sobre migração. "A Prefeitura do Recife contribui com encaminhamento para inclusão em programas sociais, garantia de acesso aos serviços de saúde, viabilização de matrícula escolar na rede de ensino municipal, inserção em cursos e no mercado de trabalho", esclarece. A gestão municipal participou de todo o processo de discussão e planejamento do atendimento aos imigrantes que chegaram à capital pernambucana em situação de vulnerabilidade social.
O relatório apresenta um consolidado do diagnóstico situacional das 10 dimensões de governança migratória, a partir de informações fornecidas pelo próprio governo, de modo a auxiliar o poder público local no aferimento, planejamento e monitoramento de suas políticas públicas para migração, destravando o potencial benéfico que as migrações podem trazer para as pessoas migrantes e para as comunidades de acolhida
Imagem do Selo
O processo envolveu, dentre outras atividades, a construção de um diagnóstico da governança migratória local e a definição de prioridades a serem monitoradas no processo ciclo. Dentre as ações já implementadas pelo Recife, destacam-se na estrutura institucional de governança e estratégia local, a participação no Comitê Interinstitucional de Apoio aos Migrantes do Estado de Pernambuco. Na dimensão do Acesso à saúde, a adoção de medidas para cadastramento de pessoas migrantes para a aquisição do cartão SUS e ações informativas sobre rede de saúde local, sobre a pandemia da Covid-19 e sobre vacinação. Na dimensão do Acesso à educação, a definição de uma equipe de referência para o atendimento a pessoas migrantes no sistema educacional. Na dimensão do Acesso à assistência e proteção social, a distribuição de kits de higiene e limpeza e de máscaras no contexto da COVID-19 para pessoas migrantes.
O relatório completo sobre o Recife pode ser acessado aqui. (https://www.ufrgs.br/migracidades/relatorios-2021/)
O MigraCidades é um processo de construção de capacidades e certificação de governos comprometidos com a boa governança migratória local, fruto de parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O processo de certificação oferece ferramentas para que os governos locais apreciem a abrangência de suas políticas migratórias, bem como identifiquem potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, o MigraCidades propõe capacitação de gestores, a ampliação do diálogo local sobre migração e o intercâmbio de informações e de boas práticas locais.
O objetivo é contribuir para a construção e gestão da governança migratória local de forma qualificada e planejada, ao encontro da meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável através de políticas de migração planejadas e bem geridas.
A certificação MigraCidades ocorre anualmente. Saiba mais sobre o processo em: www.ufrgs.br/migracidades.