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Atitude é considerada crime e passível de reclusão, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão e pagamento de multa.

Adoção de um animal é um ato de generosidade, mas também de grande responsabilidade. Animal não é coisa, objeto, mas ser vivo que demanda atenção e afeto e que dependerá a vida toda de seu tutor para sobreviver e ter bem-estar. Por isso, a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife (SEDA) realizou, nesta quarta-feira (12), uma campanha de conscientização na Avenida Beira Rio, no bairro da Madalena. O objetivo é conscientizar a população contra o abandono e maus-tratos a animais. Na ocasião, foram distribuídos panfletos com informações sobre direitos dos animais e deveres dos donos, laços em alusão ao combate ao abandono e maus-tratos e instalados totens na via reforçando a informação para advertir pessoas que tenham a intenção de abandonar animais no local. De acordo com a Lei Federal 9.605/98, esse tipo de atitude prevê prisão de dois a cinco anos para o infrator e pagamento de multa.  

“Essa é mais uma ação da Prefeitura do Recife para combater crimes de maus-tratos, em especial o de abandono de animais. Faço um apelo a todo cidadão que, se presenciar uma situação de abandono, espancamento, dentre outras condutas, denuncie. Entre em contato com a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais e informe o ocorrido”, afirma o secretário-executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Luís dos Anjos. “O município vem intensificando ações e campanhas de conscientização contra esse tipo de prática e a gente conta com o apoio da população para cessar de vez essa conduta criminosa, que é tão nociva para a vida dos animais”, completa o gestor municipal.

O telefone de contato da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife (SEDA) é: 4042-3034. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h. Ao prestar a denúncia é imprescindível que o cidadão repasse o maior número de informações, a exemplo de endereço completo e ponto de referência. O sigilo dos denunciantes é garantido pela SEDA.

Segundo Luís dos Anjos, é necessário orientar a população que crime de maus-tratos vai além de uma agressão aos animais. “Privação de alimento ou água, bem como a falta de cuidados com a saúde e zelo com os bichinhos é considerado maus-tratos. Um animal sem abrigo ou num local quente demais não é adequado. Os animais exigem respeito e pretendemos conscientizar a sociedade para esses fatos”, detalha o secretário-executivo.