Recife atualiza legislação para oferecer sinal de internet 5G de alta velocidade e consolidar a cidade como centro de inovações
O decreto, assinado pelo prefeito João Campos nesta segunda (14), dispensa de licenciamento as empresas que desejam instalar pequenas antenas e estações transmissoras e de radiocomunicação. Sinal 5G permite troca de grandes volumes de dados em altíssima velocidade e segurança
O Recife deu um passo importante para facilitar os investimentos no sinal de internet 5G, de alta velocidade, e com isso gerar mais empregos e melhorar a qualidade da internet móvel dos recifenses. Agora, a cidade passa a ter uma legislação de vanguarda, alinhada às melhores práticas para desburocratizar e simplificar o licenciamento de novas antenas no município. A Prefeitura passa a dispensar o licenciamento urbanístico para instalação de estações transmissoras e antenas de radiocomunicação de pequeno porte, que podem ser instaladas em mobiliário urbano ou infraestrutura de suporte já existente. O prefeito do Recife João Campos fez o anúncio e assinou o decreto, no seu gabinete, nesta segunda-feira (14). O decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Município (DOM).
“Acabei de assinar um decreto que regulamenta a instalação de antenas de 5G aqui no Recife. Com ele, a gente vai simplificar e desburocratizar o processo de instalação dessas antenas. Tendo em vista que é um ganho de tecnologia, uma competitividade importante para o Recife, ter uma legislação moderna e eficiente que ajude os investimentos, para a gente ter esse importante mecanismo de comunicação, de informação, tendo grande capilaridade na cidade. Com isso, o Recife vai se destacar entre as grandes cidades brasileiras e ter uma nova legislação que garante agilidade no processo de instalação do 5G”, esclareceu João Campos.
A medida vai facilitar a chegada do sinal tecnológico de alta velocidade, segurança e qualidade na cidade. A norma atualiza a lei municipal 18.285/2016, que disciplina a instalação desse tipo de equipamento.
Devido à alta densidade e capacidade de transferência de dados, o sinal de internet móvel 5G exige uma maior oferta de antenas, de modo a distribuir a informações entre celulares e aparelhos com acesso à rede mundial de computadores. Para maior cobertura da tecnologia, a estimativa, segundo entidades da área de tecnologia e inovação, é que os municípios tenham estações transmissoras a cada 100 metros de distância uma da outra, a uma altura mais próxima ao chão, diferentemente das tradicionais antenas fixadas nos topos de edifícios. Essa mudança vai permitir o tráfego de dados sem perda de qualidade.
Na prática, o decreto municipal desburocratiza o processo de licenciamento e instalação de estações e antenas em locais em que já exista infraestrutura de suporte necessária para fixação dos aparelhos. Isso significa que a empresa poderá colocar novos equipamentos em postes de energia elétrica, semáforos, fachadas de imóveis, abrigos de ônibus, relógios eletrônicos digitais e outros tipos de mobiliários urbanos.
“A implantação dessas antenas para a implantação do 5G será um avanço inestimável para o desenvolvimento do Porto Digital. Porque essa estrutura poderá viabilizar a agilidade necessária para que as empresas de nosso parque tecnológico façam as entregas de forma mais rápida e precisa e ainda melhorar de forma exponencial a nossa comunicação”, comentou Pierre Lucena, presidente do Porto Digital.
"Recife é uma cidade de vanguarda no que se refere à inovação. A atualização na legislação vai trazer ainda mais segurança jurídica para que empresas de telecomunicação possa realizar seus investimentos. Com isso, toda a área de Tecnologia e Inovação se beneficia, nos permitindo desenvolver produtos e serviços aos nossos clientes e consumidores", destaca Beto Macedo, diretor de D&O do CESAR School.
Nos casos em que não houver infraestrutura já licenciada, o procedimento para licenciamento urbanístico terá prazo máximo de 60 dias para análise, com exceção quando houver exigências por parte dos órgãos licenciadores. Já o licenciamento ambiental da infraestrutura de suporte localizada em Unidades Protegidas (UP) será feito por meio de licenciamento simplificado.
A possibilidade de chegada do sinal móvel de internet 5G vai permitir que o Recife seja um território de experimentações a céu aberto e poder implementar políticas de inovação, como os living labs, que abrem caminho para o desenvolvimento de tecnologias que utilizam a internet das coisas (IoT). A melhoria no serviço móvel de internet vai em consonância com a premissa do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), um projeto da Prefeitura que deverá ser enviado à Câmara Municipal de Vereadores. A proposta estabelece o marco legal na cidade nestas áreas, melhorando o ambiente regulatório do município para o desenvolvimento dessa e outras políticas relacionadas à tecnologia e inovação.
“A desburocratização para instalação de antenas de pequeno porte vai permitir um salto em investimentos de telecom para gerar mais empregos, melhorar a qualidade da internet e impulsionar o mercado de TI na cidade. Se o Recife já é reconhecido por sua grande capacidade de oferecer serviços tecnológicos com o Porto Digital, essa atualização normativa vai atrair ainda mais investimentos e melhorar o ambiente para que startups e empresas de tecnologia aportem aqui, estimulando a incorporação de inovações na economia e a geração de empregos de qualidade e bem remunerados”, afirma o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux.