Prefeitura e SPU firmam parceria para projeto de desenvolvimento de política habitacional no Recife
Compromisso foi firmado entre o prefeito João Campos e o superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco, Marcos Gesteira Costa, nesta quarta-feira (29)
De forma pioneira na história da cidade, a Prefeitura do Recife e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram, nesta quarta-feira (29), o contrato de doação ao município de dois imóveis da União situados em diversos bairros da cidade. Os imóveis doados serão destinados a empreendimentos habitacionais de interesse social, por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil voltada à Locação Social, no âmbito da Política Nacional de Habitação e do Programa Casa Verde e Amarela, instituído pela Lei nº14.118/2021. O compromisso foi firmado entre o prefeito João Campos e o superintendente da SPU em Pernambuco, Marcos Gesteira Costa.
Lançada em dezembro do ano passado, a PPP é uma parceria entre a Prefeitura do Recife, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, a Caixa Econômica Federal, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia e o Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de ofertar unidades habitacionais na cidade. A parceria garantiu a contratação dos estudos de viabilidade da PPP, já em andamento, que definirão o melhor caminho para sua implantação.
A proposta considera a Locação Social como mais uma alternativa de acesso à moradia digna e vê a habitação como um dos elementos estruturadores da requalificação urbana do Centro. A Locação Social, utilizada há muitos anos em diversos países da União Europeia, está prevista no Plano Local de Habitação de Interesse Social do Recife (PLHIS) e consiste na oferta de unidades habitacionais para aluguel, por parte do Poder Público, com valores subsidiados, para a população de baixa renda. A ideia é minimizar o comprometimento da renda familiar para evitar o ônus excessivo com aluguel (um dos principais componentes do déficit habitacional), que ocorre quando a família precisa gastar mais de 30% da renda com a moradia.
Nos próximos meses, com a consolidação da parceria entre o município e a SPU, a Prefeitura do Recife vai ampliar o trabalho de elaboração de projetos para execução das iniciativas na área social. Esse trabalho envolverá ações de diversas secretarias e órgãos municipais, com o objetivo de garantir dignidade à população, especialmente às camadas mais vulneráveis. A medida pretende beneficiar diferentes regiões do Recife, que passarão por estudos técnicos no intuito de definir a viabilidade para a implementação de políticas públicas que melhor atendam a população em cada área.