Recife regulamenta isenção de IPTU para quem preservar imóveis do Centro da cidade
Contribuintes instalados na área terão acesso ao benefício mediante certificado de condições satisfatórias de conservação das edificações
Os contribuintes que estão instalados no Centro do Recife ou inseridos no Plano do Recentro têm até 31 de outubro para solicitar a isenção do IPTU por manterem imóveis estabelecidos na região em condições satisfatórias, manutenção em dia ou que tenham realizado intervenções de imóveis na área do centro da cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (18), regulamentando a Lei nº 18.869 de 9 de dezembro de 2021.
Os possíveis beneficiários devem solicitar a isenção do IPTU à Secretaria de Finanças do município - para o exercício do ano seguinte. Mas primeiramente eles têm que dar entrada na solicitação de um certificado atestando condições satisfatórias do imóvel na Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (DPPC), da Secretaria Política Urbana e Licenciamento do Recife(SEPUL).
Com o Decreto, o IPTU passa a ter desconto de 100% para projetos de construção e recuperação total e de 50% para reparo e manutenção dos imóveis na área. Os descontos valem por cinco anos para uso não residencial, e oito para uso residencial.
Segundo a chefe do Gabinete do Centro do Recife, Ana Paula Vilaça, esses incentivos fiscais fazem parte do Programa Recentro da Prefeitura do Recife para atrair investimentos privados para o centro da cidade em atividades econômicas de interesse social, construção, recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis, bem como na instalação ou manutenção de atividades produtivas voltadas à cultura, ao lazer e ao fluxo turístico decorrente dessas atividades. “O intuito é que essas iniciativas contribuam para revitalização e dinamização econômica do centro. Essas são ações concretas para atrairmos a iniciativa privada para realizar investimentos e criar emprego e renda na região. É trazer movimento e vida para o centro e isso só se faz gente circulando, fazendo negócios, frequentando escolas”, afirmou Ana Paula.
O Recentro é um grande plano de manutenção, de cuidado, desenvolvimento das potencialidades econômicas, arquitetônicas, históricas e culturais de forma integrada dos Bairros do Recife, São José e Santo Antônio. O Projeto inclui incentivos fiscais para empreendedores dessas áreas. O projeto é baseado em quatro eixos: governança incentivos fiscais, inovação e investimento público. Toda a iniciativa é gerida pelo Gabinete do Centro do Recife, uma nova estrutura montada exclusivamente para pensar o centro em toda sua complexidade e de forma integrada com vários órgãos e secretarias.
O Recentro também tem o objetivo de impulsionar a vocação da área central da cidade para a tecnologia e inovação, setor responsável por reconfigurar o uso da área histórica do Bairro do Recife. Para isso, o acesso aos benefícios fiscais concedidos ao Parque Tecnológico serão desburocratizados.
INVESTIMENTOS PÚBLICOS - A Prefeitura do Recife vai seguir fazendo sua parte investindo diretamente na infraestrutura da área. Os primeiros passos já foram dados com a nova iluminação do Parque das Esculturas, a pedestrianização da rua do Bom Jesus, a reabertura da Casa do Carnaval, entre outros investimentos em andamento. E as próximas ações em estudo para a área pela Prefeitura do Recife são o embutimento da fiação do Bairro do Recife, Iluminação em LED para todo o centro, além de um projeto de iluminação cênica em pontos estratégicos, a recuperação do Mercado de São José