NOTÍCIAS

Contribuintes do Recife já podem acessar os boletos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2023. Por meio dos canais digitais, a Secretaria de Finanças do Recife disponibiliza 363.145 boletos para o calendário de pagamento deste ano, que começa em 10 de fevereiro, quando vence a cota única ou a primeira parcela do tributo. A Prefeitura vai oferecer até 10% de desconto para quem quitar o tributo à vista. O parcelamento continua oferecido em dez vezes, sempre com vencimento no dia 10 de cada mês. A distribuição dos boletos nos imóveis seguirá acontecendo.

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser gerado no ícone “IPTU 2023”, na área de Acesso Rápido do Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br), ou no aplicativo Conecta Recife, onde também é possível acessar o QR code ou o código numérico para quitar o boleto por meio do PIX. Para isso, basta ter em mãos o Sequencial do imóvel. 

“Desde o início da gestão João Campos, a Secretaria de Finanças tem mudado a relação com a população e isso tem refletido na participação das pessoas junto à Prefeitura, seja buscando formas de limpar o nome, de quitar os tributos em dia, de regularizar a situação dos imóveis, entre outras formas de colaborar com o nosso trabalho. Agora a gente inicia mais um calendário do IPTU, que traz uma receita importante para a Prefeitura e que é determinante para que a gestão retorne em investimentos na cidade e na manutenção de serviços públicos essenciais para as pessoas, principalmente nas áreas de educação, saúde e urbanização”, destacou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer. 

*Descontos*

Os boletos do IPTU 2023 já chegarão nos imóveis com o abatimento de 5% no valor total para todos os contribuintes adimplentes. O desconto de adimplência é garantido mesmo para quem optar pelo pagamento parcelado. Além disso, também terão acesso a mais 5% de desconto no pagamento em cota única, totalizando os 10%. Já as pessoas que tiverem quaisquer pendências junto à Prefeitura até o fim deste mês terão direito apenas ao desconto pelo pagamento em cota única (5%). É possível pagar com PIX ou por meio da rede de bancos credenciados.

*Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe)*

Imóveis que foram indicados para ter abatimento do imposto utilizando créditos gerados na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) já recebem os carnês 2023 com o desconto aplicado. Mais de 15 mil imóveis foram indicados para receber esses descontos, gerando abatimentos de mais de R$ 5,2 milhões. A orientação é incluir CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe) para conseguir descontos nos próximos anos. A ação gera créditos automáticos assim que o imposto é recolhido pela prefeitura. Os créditos têm validade de cinco anos e é possível abater até 50% do valor do IPTU.

*Correção do IPTU 2023*

A Secretaria de Finanças do Recife informa que as normativas referentes ao IPTU da cidade seguem o Código Tributário Municipal. A correção anual é automática e utiliza o IPCA, medidor oficial da inflação no Brasil, acumulado de 12 meses encerrados em outubro. No período apurado para 2023, o índice foi de  6,47%.