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Nesta quarta-feira (29), as Secretarias de Saúde (Sesau), da Mulher e de Assistência Social do Recife estão levando serviços para as pessoas em situação de rua da capital pernambucana. A ação faz parte do Pop Rua JUD: Inovação Social e Acesso à Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As atividades acontecem no bairro de Santo Antônio, área central da cidade, das 8h às 17h. Confira os serviços oferecidos.

Secretaria da Mulher - Unidade Móvel de Atendimento à Mulher - O equipamento faz atendimento itinerante às mulheres moradoras das cinco Regiões Político Administrativa (RPAs) da cidade e tem como objetivo ampliar a oferta de informação e garantia de acesso das mulheres às ações de prevenção e enfrentamento à violência. Os locais são divulgados através das redes sociais da Secretaria da Mulher, como o Instagram @secmulherecife. Entre os serviços ofertados, estão a difusão da Lei Maria da Penha, orientações sobre políticas públicas e direitos das mulheres, divulgação da rede e serviços de atendimento às mulheres, acolhimento às meninas e mulheres em situação de violência doméstica e sexista. 

Secretaria Executiva da Assistência Social - A Secretaria participou do evento com a oferta dos serviços do Centro POP Maria Lúcia, tais como orientação e encaminhamento para outros serviços da rede socioassistencial, entrega de 100 quentinhas e espaço para banho e higiene pessoal. O espaço do equipamento também serviu para a realização da triagem dos usuários para os demais serviços da ação. As equipes do Centro POP e do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) também auxiliaram nessa etapa do atendimento. Além disso, a Assistência Social ainda realizou o serviço de atualização e inclusão do Cadastro Único para ter acesso a programas e benefícios sociais.

Secretaria de Saúde (Sesau) - Mais de 40 profissionais da Sesau estarão a postos para realizar atendimentos clínicos e odontológicos, testagem para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), mamografia, vacinação, entre outros.

Os serviços da Sesau estarão disponíveis na Casa do Pão, situada na Rua do Imperador Pedro II, 34, no bairro de Santo Antônio, e na Praça Dezessete, na mesma localização. Quatro equipes do Programa Consultório na Rua (CnaR), além de demais profissionais que fazem parte da Rede Municipal de Saúde, vão realizar a confecção e atualização do cartão SUS, acolhimento de enfermagem com a intenção de identificar as principais demandas de saúde dessa população, além de acolhimento psicossocial.

As pessoas em situação de rua ainda vão ter acesso à atendimento médico e odontológico, vacinação contra covid-19 e demais vacinas do calendário de rotina, e testagem para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) - nos casos em que o resultado der positivo, o usuário receberá aconselhamento e será encaminhado para tratamento na rede municipal de saúde. As mulheres de 50 a 69 anos também terão acesso a exames de mamografia.

Os profissionais que fazem parte da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) também vão ofertar auriculoterapia para essa população. Esta é uma técnica derivada da acupuntura, que faz pressão em pontos específicos da orelha para tratar e diagnosticar diversos problemas físicos, mentais e até emocionais.

CONSULTÓRIO NA RUA - Os cuidados à saúde da população em situação de rua da capital pernambucana é feito expressivamente pelas equipes do Programa Consultório na Rua (CnaR), cada uma formada por médico, cirurgião dentista, enfermeiro, psicólogo, assistente social, técnico de enfermagem e agente social.

O CnaR é um dispositivo de equidade, ou seja, que visa garantir que toda pessoa possa ter acesso ao serviço de saúde de forma igualitária e de acordo com as suas necessidades. O programa é destinado ao atendimento da população em situação de rua e realiza suas atividades de forma itinerante, desenvolvendo ações na rua, na unidade móvel do Programa e também nas instalações de unidades de saúde do território onde está atuando. As ações são feitas em parceria com as demais equipes da Atenção Básica de Saúde, como a Estratégia de Saúde da Família (eSF) e os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NasfAB), além das instituições do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Em 2021, a capital pernambucana se tornou a primeira do Brasil a implementar a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PSR). O documento traz uma série de definições norteiam a preparação da rede municipal de saúde para garantir, de forma equânime, o acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Na prática, a implementação da Política tornou evidente o direito que as pessoas em situação de rua têm de serem cadastradas pela Atenção Básica à Saúde e terem registro junto às Unidades de Saúde da Família, respeitando, preferencialmente, a referência do território onde elas têm maior vinculação – isso sem impedir que recebam atendimento nas demais unidades. Além disso, traça diretrizes de como deve ser realizada a assistência, desde o acolhimento, identificação, cadastro e o cuidado continuado, como preconizado pelo SUS.