Controladoria Geral do Município - CGM

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Controladoria | 30.03.23 - 20h33

Recife é destaque no 2º Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, em Porto Alegre

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Nos dias 27 e 28 de março, o município compartilhou sua experiência sobre capacitação e conscientização com outros municípios do país (Foto: Divulgação)

A Prefeitura do Recife, por meio da Controladoria-Geral do Município(CGM),  participou do 2º Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, evento que aconteceu em Porto Alegre, na segunda(27) e terça-feira(28). O Recife compartilhou sua experiência sobre capacitação e conscientização com outros municípios do país.

O Recife teve um papel de destaque na programação do evento, com a participação do gestor governamental de controle interno da CGM, Adriano Aquino, na mediação do painel "Cibersegurança e Governança de Dados" e na coordenação do grupo de trabalho sobre "Conscientização e capacitação dos agentes públicos sobre a proteção de dados". Também participaram representantes de diversas instituições públicas e privadas em torno do tema, que apresentaram painéis e grupos de trabalho sobre diversos aspectos relacionados à proteção de dados.

O município do Recife vem se destacando por sua atuação, com a criação do Programa de Governança da Administração Pública Municipal, que tem como um de seus princípios a proteção de dados pessoais, regulamentado pelo Decreto nº 35.583/2022, ferramenta jurídica que instituiu a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais, além de ser referência em termos de capacitação de servidores.

"A participação de Recife no evento mostra o quanto a Prefeitura está atenta ao tema de proteção de dados pessoais, zelando pelos dados dos cidadãos e buscando as melhores práticas realizadas no país e reforça o compromisso da CGM com a transparência e a ética na gestão pública", ressaltou Adriano Aquino.

A Prefeitura do Recife reforça sua atenção com a proteção dos dados pessoais e está sempre oferecendo capacitações  aos servidores. Na próxima semana, inclusive, realiza a terceira edição do Curso de Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, promovido pela Escola de Governo. O curso é aberto para servidores da Prefeitura e realizado na modalidade EAD. Essa edição já está com as vagas esgotadas, mas em breve deve abrir novas inscrições.