Prefeitura do Recife inicia escutas sobre a Lei Paulo Gustavo
Para definir junto com os fazedores de cultura da cidade os mais eficientes caminhos para utilização dos recursos do Governo Federal, garantidos pela Lei Paulo Gustavo, assegurando alcance para o maior número de pessoas e projetos, linguagens, tradições e seus defensores, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura, da Fundação de Cultura Cidade do Recife e do Conselho Municipal de Política Cultural, inicia hoje (14) um processo de consulta aos artistas, produtores, realizadores e pensadores culturais, a partir de uma estratégia mista de comunicação, composta por um canal virtual de colaboração e por encontros presenciais.
Na internet, está disponível, a partir de hoje, um formulário de contribuição, para registro de sugestões e considerações sobre a Lei e sua implementação na cidade, pelo site e no aplicativo do Conecta Recife (https://conecta.recife.pe.gov.br).
As escutas presenciais, que ajudarão a pautar a construção do plano de ação para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo na multicultural capital pernambucana, por meio de editais que devem ser lançados ainda neste primeiro semestre, serão realizadas nos próximos dias 25 e 26 de abril, das 14h às 17h, no Auditório do Museu da Cidade do Recife.
Na terça (25), o encontro terá como público exclusivo o segmento audiovisual, definido como fonte prioritária dos recursos, pela nova lei federal. E na quarta (26), a conversa promovida pelo poder público municipal será mais ampla, dedicada às demais linguagens, seus defensores e militâncias.
O objetivo das escutas é ampliar os processos de interlocução com a sociedade civil, permanentemente representada junto à gestão pelo Conselho Municipal de Política Cultural, para assegurar que as mais diversas categorias e linguagens tenham suas necessidades e prioridades contempladas pelos editais municipais, cuja missão é assegurar que os recursos federais cumpram o papel de fomentar inovações e potencializar vocações, assegurar fruição e mobilização cultural de maneira descentralizada e democrática.
Sobre a lei - A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União a todos os estados e municípios, fracionados em função dos indicadores populacionais, sociais e econômicos de cada lugar. Além de cumprir o preceito constitucional de assegurar o direito à cultura no país, o investimento traz contrapartidas fundamentais para o desenvolvimento do país: gera emprego e renda, movimenta a economia e proporciona transformação social e educacional, celebrando a cultura como força motriz prioritária para o desenvolvimento brasileiro.