Ação promove a cidadania para pessoas em situação de rua
Iniciativa visa garantir o registro tardio (certidão de nascimento) a moradores de rua, de residências terapêuticas e acolhidos nas casas do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC). No total, 60 casos serão avaliados
O acesso à documentação básica é inerente à condição de vida em sociedade, pois, só assim, fica resguardado ao indivíduo o exercício pleno de sua cidadania. Entretanto, quando se vive à margem, nas ruas, esse direito é por vezes negligenciado. Pensando nisso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realiza, nesta sexta-feira (4) às 14h30, na 1ª Vara de Família do Fórum Rodolfo Aureliano, um encontro composto por diversos órgãos a fim de agilizar a emissão do Registro Tardio (certidão de nascimento) para as pessoas que nunca deram entrada no documento.
Na ocasião serão avaliados 60 casos. As ocorrências são de pessoas que vivem nas ruas do Recife, acolhidas nas casas do IASC, bem como moradores de residências terapêuticas. Adquirir a certidão de nascimento abre o leque para uma efetiva participação cidadã, podendo, por exemplo, ser assegurado à inclusão do indivíduo em programas e benefícios sociais para a melhoria da qualidade de vida, assim como o reconhecimento de outros direitos. Constitui também, um importante passo para a reinserção social.
Esse próximo encontro acontece em continuidade a outros ocorridos ao longo do ano. Sempre pautado na discussão da possibilidade legal de emissão de registro tardio para pessoas que nunca tiveram certidão de nascimento ou que pela saúde mental comprometida e situação de abandono não conseguem mais oferecer dados concretos deste documento.
Foi a partir da provocação da SDSDH que o grupo colegiado para debater a temática da documentação básica para a população de rua surgiu. Formado pelo IASC, Secretaria de Saúde, Corregedoria do Eixo Judicial, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto Tavares Buril e pela própria SDSDH, tem por objetivo propor a mudança de Instrução Normativa que regulamenta o fluxo para emissão do registro tardio no Recife, garantindo agilidade neste processo legal.
Serviço:
Reunião para emissão de registro tardio para pessoas em situação de rua
Data: 04 de Setembro (sexta-feira)
Horário: 14h30
Local: 1ª Vara de Família do Fórum Rodolfo Aureliano, Joana Bezerra