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Cerca de 100 profissionais da rede municipal de ensino do Recife participaram, nesta terça-feira (29), do seminário Diversidade Sexual e a Política de Ensino da Secretaria de Educação do Recife, realizado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Educadores do Recife (Efaer) Professor Paulo Freire, na Madalena. Professores, coordenadores, diretores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) assistiram às exposições do promotor de Justiça Maxweel Vignoli e de Vanessa Sampaio, representante da Associação das Mulheres Trans de Pernambuco. O debate foi promovido pelo Grupo de Trabalho de Educação em Sexualidade (GTES), formado por professoras da Secretaria de Educação do Recife que pesquisam o tema e promovem formações relacionadas ao assunto há 18 anos.

A gerente-geral de Política e Formação Pedagógica da Secretaria, Élia Maçaira, destacou o quanto a rede municipal de ensino avançou nessas discussões ao tratar da diversidade sexual na política de ensino lançada este ano e ao promover formações continuadas sobre o tema. "Essas são demonstrações de que estamos trabalhando para que esse assunto seja tratado de forma efetiva nas nossas escolas. A rede municipal tem dado passos importantes ao olhar para a diversidade e discuti-la, ao invés de ignorá-la. As escolas não podem silenciar diante dessa temática historicamente envolvida em tabus, preconceitos e silêncios. Não é um tema fácil de lidar porque muitos de nós não estudamos essas questões e não fomos preparados para essas discussões. Por isso, a contribuição do GTES na história da rede municipal é muito significativa, sempre assegurando a discussão dessa temática", afirmou Élia Maçaira.

Uma das integrantes do GTES, Lúcia Bahia, concluiu este ano na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) uma pesquisa sobre as representações sociais da diversidade sexual na rede municipal. No discurso dos 80 professores entrevistados, a docente percebeu muita resistência, preconceito e dificuldade de trabalhar a diversidade sexual. "Notei que os professores que mais demonstravam aceitar e respeitar a diversidade eram os que já tinham participado de formações relacionadas ao tema. Mas mesmo estes mais abertos às discussões disseram que sentiam necessidade de estudar e se aprofundar mais no assunto. Para que mais educadores sejam sensibilizados, a solução é a ampliação e intensificação das formações, que é o que estamos fazendo na escolas municipais do Recife. Desmitificar tabus, mitos e preconceitos é fundamental", avalia a pesquisadora.

Vanessa Sampaio,  da Associação das Mulheres Trans de Pernambuco, contribuiu com o debate ao relatar suas experiências de vida. Ela contou um pouco da sua trajetória pessoal, sempre marcada por muito preconceito desde quando se assumiu homossexual até quando passou a se identificar como travesti. "Desisti de estudar por causa do bullying que sofria na escola. Além do preconceito dos estudantes, eu fui discriminada até por um professor, que só passou a me chamar pelo meu nome social depois que reclamei na direção", contou a cabeleireira.

Já o promotor de Justiça Maxweel Vignoli abordou o âmbito legal das discussões de gênero. Ele iniciou a palestra falando do Estatuto da Família. "O projeto de lei n° 6583/2013, que só reconhece a família heterossexual, é inconstitucional, excludente, patrimonialista  e restrito, defendendo uma visão extremamente utilitarista de família. O Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem interpreta a Constituição Federal, estende o conceito de família, levando em conta os vínculos socioafetivos. As últimas decisões jurídicas têm o entendimento de que a família não se limita aos vínculos de sangue. Respeitar a dignidade das pessoas é um princípio básico da constituição", defendeu o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).