Eleição do Conselho Tutelar do Recife acontece neste domingo (4)
Cerca de 1,2 milhão de eleitores poderão votar neste domingo (04), nas eleições para os conselhos tutelares do Recife. No total, 135 candidatos disputam quarenta vagas nos oito conselhos tutelares das 6 RPAs
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA), que coordena o processo no Recife, informa que até o dia da eleição tudo estará pronto para a escolha, através de uma força-tarefa composta por Conselheiros de Direitos e servidores municipais. Cerca de 900 pessoas já estão trabalhando no processo que envolve mesários, secretários e fiscais. Ao todo são noventa locais de votação e 317 urnas.
É a primeira vez que a eleição é unificada em todo o Brasil. Embora tenha data determinada por legislação federal, as eleições tem regras determinadas por leis municipais. Com isso, cada cidade estipula suas normas para o processo. No Recife, os eleitores votam em apenas 01 candidato da RPA onde reside. O voto é manual e a cédula de papel por determinação do TRE-PE, que só disponibilizou urnas de lona. Para isso, um aparato de escrutinadores foi montado para a contagem dos votos.
É importante frisar que qualquer cidadão residente no Recife tem direito ao voto, que pode ser feito em uma das 90 seções distribuídas em vários prédios da cidade. Para votar, o eleitor precisa checar seu local de votação e apresentar um documento oficial original com foto.
As eleições para conselheiros tutelares é de suma importância para a garantia dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros agem sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais ou responsáveis. Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar é provocado por meio de denúncia. A eleição do próximo domingo é fiscalizada pelo Ministério Público. Todos os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2016.