Prefeitura do Recife concede desconto no IPTU ao contribuinte que pediu nota fiscal eletrônica
Crédito é gerado de notas fiscais solicitadas até o dia 31 de outubro de 2015
O contribuinte que informa o CPF, ao pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e ) no Recife, pode solicitar o abatimento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. O crédito é gerado de notas fiscais solicitadas até o dia 31 de outubro de 2015. Durante todo o mês de novembro (de 1º a 30), o contribuinte pode escolher, online, o imóvel que vai receber o desconto. A lei 17.408/2008 que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e garante esse abatimento.
Para indicar o imóvel a ser contemplado com o benefício, basta acessar o portal da NFS-e, por meio do link nfse.recife.pe.gov.br, e clicar na opção "Consulte seus Créditos", indicando CPF e senha. Pedindo a NFS-e e informando o CPF, o cidadão acumula pontos para desconto no IPTU.
O secretário de Finanças, Ricardo Dantas explica que o fato de não se exigir nenhum vínculo legal do contribuinte com os imóveis indicados, permite escolher propriedades em nome de terceiros. "As famílias podem concentrar o desconto num único imóvel, até o máximo de 50% do valor do IPTU, recolhendo normalmente os outros 50%", ressalta.ou se preferir pode distribuir os créditos por mais de uma unidade", ressalta Dantas, destacando ainda que se o cidadão tiver créditos superiores a 50% do seu IPTU, pode escolher outros imóveis para usufruir do benefício.
O imóvel com débitos não regularizados está impedido de ser indicado para abatimento do IPTU, bem como o tomador do serviço que possuir dívida com o Município. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente. Os tomadores de serviços com débitos não regularizados estão impedidos de utilizar os créditos até que regularizem as pendências.
O contribuinte deve solicitar a NFS-e sempre que recorrer a estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, colégios, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, conserto de eletrodomésticos e computadores,hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops e veterinários. A relação dos serviços também está disponível no portal da NFS-e.
COMO SOLICITAR O DESCONTO NO IPTU
- Acessar a página nfse.recife.pe.gov.br
- Clicar no link "Consulte seus Créditos", no menu da esquerda
- Digitar CPF/CNPJ e senha. Caso ainda não tenha, clicar no link indicado.
- Checar os créditos e indicar o(s) imóvel (is)