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A Secretaria de Educação do Recife realizou, nesta quinta (28), no âmbito do Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico Raciais (GTERÊ), seminário para discutir as relações entre as propostas de redução da maioridade penal e a questão do racismo. Com o tema "Maioridade Penal - População Vulnerável, Jovens Negros (as) - O que a Escola Tem a Ver com Isso", o encontro aconteceu na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, da manhã até a noite, e reuniu representantes da administração municipal, unidades educacionais e Ministério Público.

"Quisemos discutir a maioridade penal no contexto do genocídio da população negra. Não é uma discussão fácil de levar para as escolas, mas muitos professores já estão promovendo esse debate", afirma a professora Fátima de Oliveira, integrante do GTERÊ. O promotor de Justiça Maxwell Vignoli cita que 90% dos adolescentes infratores com que ele já teve contato são pretos ou pardos. "A falta de oportunidades para o menor negro usufruir dos bens de consumo, aliado ao imediatismo típico da idade, é um agravante da violência. Nas comunidades, o dono da boca de fumo tem reconhecimento social, mesmo que inadequado, e acaba virando referência para eles", analisa.

Vignoli destaca que o Brasil é o segundo país do mundo em número de pessoas presas, o que não diminui a prática de crimes. Nesse contexto, ele afirma que a eventual diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas colocaria ainda mais pessoas nas prisões. "Só recebendo a socio-educação os adolescentes infratores poderão ser ressocializados. Do contrário, eles sairão da cadeia piores do que entraram", acredita.

A coordenadora da Política de Saúde da População Negra, Sony Santos, diz que a discriminação em relação à cor da pele acontece até nos serviços de saúde. "Pesquisas constataram, por exemplo, que os médicos aplicavam menos anestesia na mulher negra, na hora do parto, por causa do mito de que elas aguentariam mais dor. São várias formas de se manifestar o racismo, por isso é necessário haver políticas específicas", considera. Sony acrescenta que a população negra é mais pobre, morre mais cedo, tem níveis mais baixos de escolaridade e menos acesso aos serviços de saúde.