Prefeitura do Recife concede desconto no IPTU de 2016 a quem pediu nota fiscal eletrônica
Mais de 7, 5 mil imóveis foram indicados para receber o abatimento
O contribuinte que informou o CPF ao pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e ) no Recifeacumulou crédito e teve direito a indicar o imóvel para receber abatimento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. A lei 17.408/2008 que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e garante esse abatimento. Valeram NFS-e emitidas até o dia 31 de outubro.
Este ano 7.575 imóveis foram indicados para receber o desconto no IPTU de 2016 e R$5.002.202,22 de créditos foram utilizados. No ano passado foram 7.176 imóveis que receberam indicação e R$ 4.540.205,44 de créditos foram gerados.
A indicação do imóvel a ser contemplado com o benefício foi simples e realizada no portal da Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br. Bastou informar o CPF e senha. Foi possível inclusive escolher imóveis em nome de terceiros já que não é exigido nenhum vínculo legal do contribuinte com os mesmos.
As famílias têm a opção de concentrar o desconto num único imóvel, até o máximo de 50% do valor do IPTU, recolhendo normalmente os outros 50%. Também é possível distribuir os créditos por mais de uma unidade. Quem tiver créditos superiores a 50% do seu IPTU, pôde escolher outros imóveis para usufruir do benefício.
O secretário-executivo do Tributação, Prosperino Sarubbi, chama a atenção para a importância de pedir sempre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e ) quando pagar por um serviço. " Sempre que recorrer a estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, salões de beleza, hotéis,oficinas mecânicas, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops e veterinários deve ser solicitada a NFS-e e informar o número do CPF", adverte.
O secretário ainda ressalta que ao pedir a NFS-e o contribuinte está colaborando com a gestão municipal para elevar a arrecadação dos tributos e na fiscalização dos serviços prestados. " Quando pedimos a nota fiscal estamos impedindo qualquer tentativa do prestador de serviço sonegar o Imposto Sobre o Serviço (ISS), principal tributo da receita própria da prefeitura", explica.