Prefeitura do Recife concede reajuste de 10,67% aos servidores da base salarial
O índice recompõe a inflação de 2015. A proposta do reajuste escalonado condicionado à receita municipal se mantém para os demais que não entram na nova proposição.
Na manhã de hoje (02), a Prefeitura do Recife apresentou aos servidores municipais, na 5º reunião da mesa geral de negociação salarial, uma nova proposta de reajuste. Na ocasião, o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio, reafirmou o cenário de crise econômica nacional e o esforço da gestão em encontrar soluções para atender aos pleitos das categorias. A nova proposta foi apresentada e prevê que os funcionários municipais que ganham menores salários sejam atendidos imediatamente, já em janeiro deste ano. Esta parcela equivale a mais de 12 mil pessoas e, junto com os Guardas Municipais, músicos e médicos que já têm reajuste aprovados em negociações anteriores, representa metade dos funcionários efetivos da PCR. Os demais servidores estão contemplados com a proposta apresentada na 3º reunião, que presume um reajuste de até 7,5% condicionado à Receita Líquida Real, o que garante aumento salarial a todos os servidores municipais.
O reajuste apresentado hoje segue a seguinte regra: as categorias que receberão o aumento são as que possuem seu vencimento base abaixo de R$ 1.700,00. Este valor equivale ao rendimento médio do recifense, divulgado em janeiro de 2016, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O reajuste de 10,67% será concedido a todos os servidores que estão no primeiro nível das tabelas das categorias que se enquadram na regra. Os níveis seguintes ganharão reajustes proporcionais, que vão corrigir os valores e permitir que os níveis de progressão sejam mantidos e mais pessoas sejam alcançadas. Os profissionais que não têm tabela prevista em Lei e ganham abaixo do valor estabelecido na regra serão comtemplados em sua totalidade pelo índice. Este reajuste já será concedido retroativo a janeiro deste ano, respeitando a data-base do município.
Ainda na tarde de hoje (02), os sindicatos serão recebidos pela equipe da SADGP e terão acesso a todos os números e percentuais relacionados à sua categoria. Após isso, todos terão até a próxima segunda-feira (7), para se pronunciar por meio de ofício sobre a aceitação da proposta. Os grupos que não se pronunciarem ou indicarem a não aceitação da regra, permanecem com o reajuste escalonado de até 7,5%.
É importante destacar que a proposta está pautada em uma previsão de crescimento da receita e nos princípios da responsabilidade da gestão com os servidores e cidadãos. A gestão mantém como balizador os princípios e limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, para não sofrer as sanções previstas e sobretudo, não prejudicar os serviços oferecidos à população.
No fim da reunião, foi marcada com todas as categorias uma nova mesa de negociação na segunda-feira (07), às 10h, na Prefeitura do Recife. Desde o dia 29/02, as mesas setoriais estão acontecendo com secretarias específicas de cada categoria.
NEGOCIAÇÃO - A Prefeitura do Recife iniciou em dezembro de 2015, a mesa de negociação salarial dos servidores do Recife. Nas duas mesas realizadas no ano passado, nos dias 10/12 e 29/12, foi informado aos representantes das categorias da dificuldade de haver reajuste salarial em 2016 devido à crise econômica nacional com reflexo nas finanças municipais. A gestão apresentou todos os números sobre a arrecadação do município, as ações visando a redução dos gastos e o aumento do percentual de comprometimento com a despesa de pessoal. No dia 22/02/16, foi realizada a 3º reunião. Na ocasião, foi apresentada pela SADGP a proposta de reajuste de até 7,5% condicionada à Receita Líquida Real do município e o calendário das mesas setoriais com todas as secretarias envolvidas. Na 4º reunião, no dia 29/02, a gestão ouviu as preposições das categorias. No dia 02/03, a gestão realizou uma mesa geral, quando também apresentou a nova proposta de reajuste imediato para os servidores da base salarial, que ganham até R$ 1.700, de 10,67%.
HISTÓRICO - A Prefeitura do Recife nos últimos três anos de gestão teve como prioridade a valorização do servidor municipal em diversos âmbitos. A negociação salarial foi um dos pontos mais discutidos e que trouxe benefícios reais para os funcionários municipais. Nos três anos foram nomeados mais de 3 mil novos servidores e foi concedido reajustes nos vencimentos base a partir de 17,04%.
Em 2013, além de negociações diferenciadas,com reajustes que variaram entre 6,49 a 21,76%, os servidores tiveram a incorporação de gratificações ao salário.
Em 2014, o reajuste geral foi de 5% para a maioria das categorias, com destaque para a implementação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal, pleito histórico da categoria. A categoria teve reajustes que variaram entre 43,07% e 89%. A data base do município também foi aprovada e começou a vigorar no dia 01 de janeiro do ano seguinte.
Em 2015, o reajuste geral também foi de 5%, com destaque para os enfermeiros que tiveram um reajuste de 15,49% (profissionais que trabalham 30 horas semanais). Foi implementado o PCCV dos músicos da Banda e Orquestra Sinfônica do Recife, com reajustes variáveis entre 20,32% e 48,11%. Neste ano, todos os funcionários municipais também receberam um aumento no vale refeição de 16,66%.
Na Educação, o piso salarial determinado pelo Ministério da Educação, uma conquista da classe desde 2007, tem sido honrado pela PCR. Os professores ganharam por três anos seguidos, 2013, 2014 e 2015, o reajuste do piso salarial, determinado pelo Ministério da Educação, aplicado a todos os níveis da tabela de vencimentos. Os percentuais foram respectivamente 7,97%, 8,32% e 13,01%. Desta forma, atualmente, os docentes recebem 6,89% acima do piso atual. É importante ressaltar que a Lei Federal não obriga a gestão municipal a dar o reajuste a todos os níveis e somente, não permite que nenhum professor receba abaixo do valor do piso nacional.