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No encontro foi formado um grupo de trabalha para fiscalizar o serviço com as secretarias de Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos e Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras e as operadoras

Cerca de 20 pessoas, representantes de quatro operadoras de telefonia móvel que prestam serviço no Recife (Vivo, TIM, Oi e Claro), participaram de uma reunião, na manhã desta quinta-feira (08), com uma comissão formada pelas secretarias de Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos e Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras. O encontro aconteceu no 3º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, e teve o objetivo ajustar, em conjunto, um padrão para agilizar os processos de regularização e instalação de novas antenas na cidade.

O encontro serviu também para estipular um roteiro do que precisa ser feito pelas operadoras, como a atualização de quantas antenas precisam ser regularizadas e qual o volume de novas antenas a serem instaladas para atender a demanda da população. Em um segundo momento, deverá ser acordado uma parceria entre as operadoras e os parques da cidade. Dentro de 15 dias, a comissão da PCR concluirá um diagnóstico sobre a situação da telefonia móvel no Recife e o que pode ser feito para melhorar o serviço.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira, disse que essa ação busca um avanço de qualidade no serviço de telefonia móvel, com vistas à Copa do Mundo de 2014. “É um primeiro contato para acelerar o processo de melhoria na qualidade do serviço prestado pelas operadoras. Nessa conversa, queremos saber quais são as dificuldades delas para que o poder público, dentro do possível, possa intervir e garantir a instalação de mais antenas sem causar impacto ambiental”, afirmou.

Marcelo Rodrigues, secretário de Meio Ambiente, falou que esse encontro retoma as conversas iniciadas em agosto do ano passado com as operadoras. “Estamos fiscalizando e multando as empresas que não se adequam à legislação ambiental. Hoje demos mais um passo que damos, com a criação desse grupo de trabalho, para garantir a qualidade do sinal telefônico sem descuidarmos da preocupação com o verde, transformando o Recife na capital dos parques e praças, e preparando a cidade para a Copa de 2014”, explicou.

 

A representante da TIM, Lidiane Araújo, também aprovou a iniciativa da Administração Municipal. “Esse encontro foi excelente. Estamos buscando há um certo tempo tornar a nossa planta regularizada e com essa parceria vai ficar muito mais prático fazer isso. Espero que a próxima reunião dê sequência e possa melhorar a qualidade do sinal para telefone e internet”, disse.

Fiscalização – A PCR vem fiscalizando a atuação das operadoras desde o ano passado. Já foi identificado, por exemplo, que 70% das antenas de transmissão funcionam sem licença ambiental. Por conta da irregularidade, as operadoras foram multadas em R$ 5 mil por cada aparelho fora de padrão. De posse dos dados fornecidos pelas empresas, a Semam constatou que, das 732 antenas de telefonia celular instaladas no Recife, 516 não têm licença ambiental, ou seja, 70% fere a Lei Nº 17.246/2006.

Regularização - Para que as empresas operadoras de celular cumpram a legislação e regularizem o licenciamento ambiental das Estações Rádio Base (ERB) é necessário que seja apresentado o projeto (aprovado pela Dircon), CNPJ, estatuto social (autenticado), licença de funcionamento da Anatel, laudo radiométrico prático, roteiro de caracterização do empreendimento, contrato de locação, ata de condomínio (em caso de antenas sobre edifícios) e certidão negativa de débito ambiental estadual (CPRH).