PCR cria Núcleo de Conciliação de Executivos Fiscais Municipais da Capital
Devedores terão desconto 70% de desconto na multa e nos juros para os pagamentos feitos à vista
A Prefeitura do Recife, por meio da Procuradoria da Fazenda Municipal, em parceria com Tribunal de Justiça de Pernambuco, cria, na próxima terça-feira (24), o Núcleo de Conciliação de Executivos Fiscais Municipais da Capital, que funcionará no 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite. A iniciativa tem por finalidade equacionar as dívidas oriundas dos tributos municipais (Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Cartão de Inscrição Municipal (CIM) e Taxas Imobiliárias e Mercantis).
Na ocasião, serão realizados diversos julgamentos entre o ente fazendário municipal e os contribuintes devedores convocados através de carta-convite. As audiências ocorrerão sempre nas terças e quintas, das 12h às 17h, cabendo ao município analisar e indicar os processos passíveis de conciliação.
Quem ainda não recebeu a carta, e tem interesse em liquidar seus débitos, também pode se dirigir à sede da Procuradoria do Município, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13 h, na Rua do Imperador, nº 511, Térreo. No local o colaborador usufrui dos benefícios concedidos por lei: 70% de desconto na multa e nos juros para os pagamentos feitos à vista; redução de honorários de 20% para 15%; e parcelamento em até 96 vezes.
As medidas adotadas pela Procuradoria da Fazenda não se resumirão às conciliações. Ainda para o ano de 2012, estão previstas a realização de leilões de imóveis, a criação de força-tarefa para efetivação de penhora de bens dos devedores, bem como outras medidas que visam à satisfação dos créditos tributários.