Servidoras conhecem cartilha de orientações de comportamento no período eleitoral
As servidoras da Secretaria Especial da Mulher vão conhecer a cartilha de orientações de comportamento no período eleitoral nesta sexta-feira (4), quando a titular da pasta, Rejane Pereira, vai discutir com elas o conteúdo das informações e normas contidas no manual. O encontro será às 8h30, no Centro de Referência Clarice Lispector, na Boa Vista.
O documento foi dado ciência pelo prefeito João da Costa, na semana passada, durante reunião do gestor com todo o secretariado. O encontro no Clarice Lispector será para 45 pessoas que compõem a equipe da pasta, além das integrantes da Casa Abrigo Sempre Viva do Recife e os membros do Conselho Municipal da Mulher. "O objetivo da atividade é conversar sobre as diretrizes da cartilha e tirar as dúvidas, pois, o período eleitoral requer uma série de restrições que devem ser obedecidas por todos os servidores", disse Rejane Pereira.
Cartilha – A fim de orientar os servidores municipais com relação às condutas proibidas pela lei em ano eleitoral, a Prefeitura do Recife distribuiu cinco mil cartilhas entre os funcionários. A medida tem como intuito esclarecer as dúvidas e fazer com que todos conheçam as condutas e princípios que regulam a gestão pública do Recife.
São cerca de 30 páginas e 12 capítulos que abordam as vedações presentes durante todo o ano de 2012, restrições presentes em determinados períodos do ano e as presentes independentemente de época. O manual segue a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00); a Lei n° 9.504/97, que estabelece normas para a eleição; a Lei n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro e a Resolução n° 23.341/11, do Tribunal Superior Eleitoral.
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