ELEIÇÕES 2016 Prefeitura do Recife elabora cartilha sobre condutas proibidas para agentes públicos
Controladoria Geral do Município e Secretaria de Assuntos Jurídicos organizaram documento com normas que devem ser seguidas
Este ano acontecem as eleições municipais e algumas práticas são proibidas aos agentes públicos. Para orientar sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral, a Controladoria Geral do Município e a Secretaria de Assuntos Jurídicos elaboraram uma cartilha com normas e procedimentos que devem ser seguidos.
As informações contidas na cartilha estão de acordo com a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos de um modo geral a realização de algumas condutas durante um certo período anterior à data das eleições. A ação visa esclarecer de forma didática as proibições legais impostas às condutas dos agentes públicos, em ano de eleição municipal, para que as atividades administrativas apresentem-se regulares e em conformidade com as diretrizes eleitorais.
Para consultar todas as vedações é só acessar o portal da transparência da prefeiturahttp://transparencia.recife.pe.gov.br/.