Plano Municipal de Juventude será encaminhado para a Câmara Municipal do Recife
O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife (CMPPJ) foi recebido pelo prefeito Geraldo Julio em seu gabinete na tarde desta segunda-feira (11). Na ocasião, foi apresentado o Plano Municipal de Juventude, que será encaminhado para a Câmara Municipal do Recife e representa o primeiro marco legal da política pública de juventude na cidade. O encontro contou com a participação da equipe da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, pasta à frente da construção do documento em conjunto com o conselho.
“O Plano Municipal de Juventude é uma conquista muito importante. É uma política feita em diálogo, em debate com a sociedade. O Conselho Municipal de Juventude, que foi instalado pela nossa gestão, fez toda discussão junto com o governo, montou o plano, estruturou, está tudo preparado para ser agora discutido na Câmara Municipal e depois transformado em lei, mas com metas, com prazos, com ações concretas estabelecidas por esse debate feito com a sociedade civil. O movimento de juventude do Recife está de parabéns, porque junto com a capacidade de diálogo da nossa gestão, conseguiu construir aquilo que vai ser o primeiro plano de juventude do País que estabelece metas, prazos e ações a serem realizadas”, declarou o prefeito Geraldo Julio.
O gestor municipal também destacou outras conquistas alcançadas pela gestão em benefício da população jovem no Recife. "O nosso governo tem muitos avanços importantes para a juventude como a reforma das bibliotecas de Afogados e Casa Amarela; o Compaz também, que traz muitos benefícios; o Conecta Recife; o Passe Livre; o Prouni Recife que vai chegar a 700 jovens agora no final deste mês de julho fazendo faculdade particular de graça. São muitas conquistas", completou.
O Plano Municipal de Juventude está composto por eixos, diretrizes, metas, prazos e objetivos estratégicos para uma política pública intersetorial e decenal. É composto por um plano de ação bienal, o que permite ao Conselho monitorar e reavaliar as políticas; e se destaca por abranger dois conceitos diferenciados: Políticas de Vivência Juvenil e Políticas de Transição para a Vida Adulta. Todos os 11 direitos previstos no Estatuto da Juventude integram o documento. Os subsídios para a elaboração do documento partiram das pré-conferências realizadas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA's) e da Conferência Municipal de Juventude, esta última com a presença de cerca de 400 participantes, em agosto de 2015.
Um Comitê Gestor trabalhou na estruturação do plano, sendo acompanhado pelo grupo de trabalho formado pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife, poder público, jovens da sociedade civil, entidades organizadas, representantes de coletivos juvenis e de ONGs, pesquisadores e especialistas da área. Também foram disponibilizados no site da Prefeitura do Recife documentos como as minutas do Plano Municipal de Juventude e da Lei sobre o Plano Municipal de Juventude e um formulário para quem quisesse deixar sugestões e contribuir para o processo de construção.
Para Janine Fortunato, que é um dos membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife, o momento é de muita importância e de reconhecimento ao esforço. "Esse plano foi construído a muitas mãos e se diferencia não só na estrutura, mas também na forma muito colaborativa e participativa. Como órgão de controle social, nós participamos de todo o processo com muito respeito às propostas levadas à conferência e com uma fundamentação que traz um recorte das diferentes juventudes que precisa ser permanente", pontuou. Zanzul Alexandre, que também integra o CMPPJ, ressaltou a importância da implementação dessa lei. "Não adianta uma política de governo, tem que ser uma política de Estado. Foi mais de um ano de diálogo, de entendimento, fomos aos bairros, às comunidades ver a realidade da juventude do Recife. Como sociedade civil a gente fica muito feliz de ver esse compromisso assumido", comemorou.