Procon-Recife comemora 22 anos do CDC na Estação do Metrô
O Código de Defesa do Consumidor foi instituído pela de Lei 8.078/90, de 11 de setembro de 1990, para reparar e resgatar os direitos do cidadão nas relações de consumo
Para comemorar os 22 anos de vigência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), celebrados no dia 11 de setembro, a Prefeitura do Recife realiza nesta terça-feira (11), uma ação de atendimento ao público na Estação Central do Metrô. Realizada das 8h às 17h, a atividade, que é promovida Secretaria de Assuntos Jurídicos/Assistência Judiciária/Procon-Recife, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC), tem como objetivo reforçar o trabalho de informação e conscientização do cidadão sobre seus direitos e deveres.
Na ocasião serão oferecidos serviços de emissão de carteira de Identidade, por meio da Secretaria de Defesa Social - SDS, emissão de CPF e o esclarecimento de dúvidas relativas ao alistamento militar, por meio da Gerência do Serviço de Alistamento Militar. Técnicos do Procon-Recife estarão orientando a população para um consumo consciente adotando boas práticas para o consumo sustentável e econômico.
O destaque do trabalho educativo será a modalidade Crédito Consignado, tipo de empréstimo cujo desconto é feito em folha de pagamento ou no benefício previdenciário do contratante. A consignação em folha de pagamento ou de benefício depende de autorização prévia e expressa do cliente para a instituição financeira. Mas para evitar o superendividamento, o consumidor deve ficar atento, analisar e evitar a contratação por impulso do crédito fácil, além de ler atentamente o contrato e negociar com estabelecimentos credenciados pelo Banco Central.