Centro de Referência Margarida Alves celebra Dia Nacional dos Direitos Humanos
Unidade realizou 478 acompanhamentos de violações de Direitos Humanos desde 2013
Nesta sexta-feira (12), é comemorado o Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído em 2002 pela Lei nº 12.641. A data foi estabelecida em referência ao assassinato da trabalhadora rural Margarida Alves. No Recife, o Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves comemora a data com o número de mais de 470 acompanhamentos de casos de violação dos Direitos Humanos.
O centro foi estabelecido pela Prefeitura do Recife, através de convênio com o Governo Federal, em 2010. A partir de 2013, passou a ser gerido com recursos próprios. A unidade foi recentemente ampliada, através de seleção simplificada, para uma equipe de nove profissionais, dentre assistentes sociais, advogados e psicólogos.
De 2013 até agora, o Centro Margarida Alves recebeu e acompanhou 478 casos de violação de direitos contra Idosos (257), Crianças e Adolescentes (141) e Pessoas com Deficiência (80). Para realizar uma denúncia ou solicitar os serviços do centro, o cidadão pode comparecer ao 6º andar do edifício sede da Prefeitura, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, das 8h às 17h.
O centro é um espaço especializado no acolhimento, atendimento e encaminhamento de situações que concretizam todo tipo de violação aos direitos consagrados na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de direitos humanos, à exceção dos casos que envolvem a população LGBT que hoje contam com centro especializado específico, o Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT, criado em 2013.
Hoje, o centro atende principalmente as denúncia que chegam pelo Disque Direitos Humanos do Governo Federal, o Disque 100. Além desses casos, os oriundos das ouvidorias municipal e estadual, bem como casos enviados pelo Ministério Público e organizações que lutam pelos direitos no Recife, além da demanda espontânea.
Os casos são acompanhados pelos profissionais do centro até o seu desfecho, sendo necessário acompanhar vítimas em audiências, realizar atendimentos psicológicos e encaminhamentos para a rede sócio-assistêncial. Em razão disso, o centro está presente nas ações itinerantes realizadas pela Prefeitura do Recife, seja o Recife em Ação, que leva ações de cidadanias para as comunidades aos sábados, sejam as ações dos Direitos Humanos nos Bairros que trabalham a promoção dos direitos humanos nas escolas públicas, centros e associações comunitárias.
O centro funciona no sexto andar da PCR, onde realiza atendimentos e de onde parte, diariamente, para uma rotina de visitas, nas quais as denúncias são apuradas e de onde é possível formular os encaminhamentos aos casos. Mais informações através do 3355-9221.
MARGARIDA ALVES - Num país marcado pelo desrespeito aos direitos humanos que resulta em atos violentos contra a humanidade, a história de Margarida Alves é mais um exemplo disso.
Trabalhadora rural, rendeira e primeira mulher a presidir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, Margarida Alves foi assassinada em 12 de agosto de 1983, e, como forma de homenageá-la, foi criado no Recife, em 2010, o Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves, que visa o atendimento de casos de violação de direitos humanos na cidade, na linha da defesa dos direitos, a qual, junto a promoção e reparação, forma o tripé para a atuação do poder público nesse âmbito.
Mulher corajosa, Margarida Alves destacou-se por denunciar as injustiças cometidas por latifundiários paraibanos. Em sua gestão de doze anos frente ao Sindicato, foram movidas mais de seiscentas ações trabalhistas contra usineiros e senhores de engenho de Alagoa Grande. Defendeu bravamente a justiça no campo, os direitos dos trabalhadores e a necessidade de uma reforma agrária, despertando assim, a ira de muitos dos proprietários rurais da região. Em razão de seu destemor na defesa dos direitos do trabalhador do campo foi assassinada a tiros.
Em memória dessa notável mulher paraibana, incansável defensora dos oprimidos e dos injustiçados, e para lembrar a importância do respeito à justiça, à liberdade e a todos os direitos humanos fundamentais, que foi proposta a comemoração anual do “Dia Nacional dos Direitos Humanos” na data do aniversário da morte de Margarida Maria Alves.