PCR recupera R$ 212,6 milhões em dívidas tributárias judiciais
Estímulo à conciliação contribuiu com o resultado alcançado pela Procuradoria Fiscal
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife apresentou, em 2012, o melhor resultado dos últimos quatro anos em recuperação de créditos tributários judiciais. Até o mês de novembro, foram recuperados R$ 58,9 milhões e a expectativa é encerrar o ano ultrapassando R$ 62 milhões. Somado ao desempenho dos exercícios anteriores (2009, 2010 e 2011), o pagamento de dívidas tributárias na esfera judicial supera R$ 212,6 milhões, contribuindo para aumentar a receita do Município.
Para alcançar esse resultado, a Procuradoria Fiscal intensificou ações de cobrança e emissão de correspondências (via Correios), objetivando estimular as negociações com os contribuintes inadimplentes, e realizou um programa permanente de conciliação junto às Varas de Execuções Fiscais. “O trabalho resultou em mais de 107 mil ações ajuizadas de executivos fiscais e continua com a recuperação dos créditos judiciais”, adianta a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Virgínia Pimentel.
Os recursos obtidos em créditos tributários judiciais representam cerca de 5,8% da receita própria da Prefeitura do Recife, somatório da arrecadação de taxas e impostos municipais do próprio exercício e através de cobrança administrativa (Secretaria de Finanças) ou judicial (Procuradoria Fiscal). “O bom desempenho contribui com o equilíbrio das contas da Prefeitura, minimizando a queda na receita proveniente da redução nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, comemora a secretária Virgínia Pimentel.
CRÉDITOS JUDICIAIS RECUPERADOS
2009 - R$ 51.698.818,62
2010 - R$ 52.076.672,47
2011 - R$ 49.951.606,00
2012 - R$ 58.929.824,59 (Janeiro a Novembro)