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A Prefeitura do Recife, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizará ação de retirada de barracas e fiteiros nos arredores de escolas públicas da capital pernambucana. A medida tem como objetivo cumprir a Lei Estadual 10.454/1990, que dispõe do estabelecimento de perímetro de segurança escolar. Os detalhes da ação foram discutidos em reunião realizada na terça-feira (12), com a participação do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, da secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bomfim, e quatro promotores de Justiça.

No encontro, ficou decidido que a retirada acontecerá, inicialmente, nos bairros das Graças, Derby, Beberibe e Dois Unidos. A ação deve ocorrer até o mês de maio, quando haverá outra reunião conjunta no MPPE para analisar as primeiras retiradas e escolher outros bairros que serão contemplados com a medida. Por parte da prefeitura, participam a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), responsável pelas retiradas dos equipamentos, a Secretaria de Educação, que vai acionar a Semoc em caso de retorno dos ambulantes, e a Secretaria de Segurança Urbana, que dará apoio à operação.

A Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) já iniciou o levantamento do número de estabelecimentos de ensino nesses quatro bairros e equipamentos instalados nos arredores das escolas. Inicialmente, os ambulantes serão notificados para se retirarem espontaneamente. Depois, haverá a retirada dos equipamentos dos que permanecerem. “Trata-se de um trabalho conjunto com o Ministério Público. A legislação prevê um diâmetro de 100 metros ao redor das escolas, sem a presença desse tipo de equipamento. Então, junto com as secretarias de Educação e Segurança Urbana, vamos fazer cumprir a lei”, destacou João Braga.

Como a legislação também trata dos municípios que possuem regras estabelecidas, a Semoc também pretende tratar, nas novas regras do controle urbano da cidade, de casos específicos, como escolas próximas a restaurantes e mercados públicos.