Prefeitura do Recife retira cercas que envolviam terreno do antigo Bar Garagem
Realizada no bairro das Graças, a ação atendeu decisão do TJPE, que proíbe qualquer tipo de construção em terreno da União. (Foto:Luciano Ferreira/PCR)[/caption]
Na manhã desta terça-feira (19), a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), em cumprimento a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, retirou as cercas de bambu que cercavam o terreno situado na Rua Amélia, na esquina com a Avenida Beira Rio, onde funcionava o antigo bar Garagem. Além da cerca de bambu, fiscais da Semoc retiraram cercas de arame farpado e uma placa, que estavam instaladas no local de forma irregular, já que o terreno pertence à União.
Em 2009, o dono do antigo bar entrou com ação no TJPE contra o Município do Recife, pleiteando a reintegração e manutenção de posse do terreno. No ano seguinte, o processo seguiu para a 10ª Vara da Justiça Federal, já que ações judiciais que envolvem a União tramitam na Justiça Federal. No último dia 7, aliminar foi julgada pelo juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, que decidiu pela improcedência do pedido, já que o autor do processo ocupava área pública, no caso, terreno de marinha. Após a decisão de improcedência da ação, a Prefeitura do Recife pôde atuar e retirar as cercas.
A decisão da 10ª Vara Federal foi publicada no Diário Oficial dia 11 de março. De acordo com a advogada da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), Andréa Menezes, a ação de hoje cumpre uma decisão judicial. “Existe uma decisão da Justiça Estadual que proíbe qualquer tipo de construção em terreno da União. A área não podia estar cercada”, esclarece.