PCR promove oficina com foco nas micro e pequenas empresas
A Oficina de Implementação de Compras Governamentais é destinada ao público interno da prefeitura e será ministrada por profissionais do SEBRAE
Fortalecer a atividade dos micro e pequenos empreendedores recifenses, com base na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Com esse foco, a Prefeitura do Recife realiza amanhã (30/04) a Oficina de Implementação de Compras Governamentais. A ideia é que a capital pernambucana seja a primeira cidade a ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas municipais, gerando mais renda e oportunidade para os pequenos empreendedores.
A capacitação é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e é direcionada ao público interno do executivo municipal, envolvendo diretamente representantes das secretarias de Finanças; Assuntos Jurídicos; e Administração e Gestão de Pessoas. Em seguida, um plano de ação será elaborado com o intuito de estimular a ampliação das compras da PCR às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Na oficina, que será ministrada por profissionais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), serão definidas as responsabilidades de cada uma das secretarias participantes com o processo de compras governamentais. Posteriormente, serão promovidas capacitações com os servidores municipais e com as MEs e EPPs para fornecimento de produtos ou serviços.
Sobre a Lei – A Lei Geral foi instituída para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP). A Lei prevê um regime tributário diferenciado e simplificado para o segmento, o Simples Nacional. Com ele, há a redução da carga de impostos e a simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, além de benefícios, como a desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e ao estímulo à inovação e à exportação. A Lei Geral tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e a competitividade das MEs e EPPs brasileiras como estratégia de geração de emprego, inclusão social, distribuição de renda, redução da informalidade e fortalecimento da economia.