Segunda semana de conciliação começa nesta segunda-feira (27)
Objetivo da parceria entre a PCR e o TJPE é aumentar a arrecadação do município
A prefeitura do Recife, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), realiza, na próxima segunda-feira (27), a segunda semana de conciliação de executivos fiscais. A iniciativa, que começou em abril, é uma parceria da PCR com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e acontece no Fórum Rodolfo Aureliano (Fórum do Recife). O mutirão analisa exclusivamente processos judiciais relacionados com débitos de Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). O objetivo da PCR é, através do processo conciliatório, dar a oportunidade das pessoas voltarem a ser adimplentes, além de aumentar a arrecadação do município.
Há um enorme volume de ações de executivos fiscais na Prefeitura do Recife, cerca de 700 mil. Além da semana de conciliação, a SAJ e o TJPE estão trabalhando numa série de alternativas para aperfeiçoar o andamento das execuções fiscais. De acordo com Ricardo Correia, já está sendo estruturada a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas duas varas de execuções fiscais do município.
Cerca de 500 mil processos de IPTU correm no TJPE, com um valor ajuizado de mais de R$ 3 bilhões. A equipe do Mutirão de Executivos Fiscais pretende realizar cerca de 700 audiências por dia, com média de dez minutos de duração. Clênio Nogueira de Carvalho, Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda do Município convoca os devedores para comparecerem ao Fórum do Recife para tentar resolver as pendências. Devido ao grande número de processos, cerca de 3000 pessoas são chamadas para a Semana de Conciliação.
No entanto, os devedores, mesmo que não tenham sido convocados para esta semana de conciliação, podem procurar a Procuradoria da Fazenda do Recife, na Rua do Imperador, 511, Santo Antônio, das 7h às 15h, para saudarem seus débitos dos tributos municipais. Os benefícios para quem pagar a vista é um desconto de 70% sobre juros e multas. Para os que optarem por parcelar a dívida, não haverá descontos, mas o valor pode ser pago em até 96 parcelas.