Negociação com devedores do ISS 2012 supera expectativa da PCR
Montante negociado ultrapassou R$ 12 milhões.[/caption]
Em apenas 45 dias, a operação especial deflagrada pela Prefeitura do Recife para autuar cerca de 700 empresas devedoras do Imposto Sobre Serviços (ISS), em 2012, já obteve 238 confissões espontâneas de contribuintes, dos quais 50 quitaram o débito à vista e 188 optaram pelo parcelamento da dívida. O número de confissões espontâneas nos meses de abril e maio, juntos, é cinco vezes maior que a média registrada nos últimos anos, que gira em torno de 36 negociações (16 em abril e 20 em maio). Já o montante de recursos negociados ultrapassou R$ 12 milhões, mais da metade do total previsto com a operação, que visa recuperar cerca de R$ 23 milhões.
Um trabalho de inteligência fiscal, realizado pela equipe da Secretaria de Finanças do Recife, foi o que motivou a operação especial junto aos devedores do ISS, com o objetivo de checar em que casos o imposto não foi recolhido ou quando ocorreu recolhimento inadequado. Após o cruzamento de informações das notas fiscais eletrônicas emitidas com outros sistemas informatizados, foram detectadas empresas que possuíam débitos de ISS. Com isso, auditores do Tesouro Municipal se debruçaram sobre este grupo e, apenas após o insucesso da cobrança amigável, saíram a campo para fazer as autuações.
“O sucesso da operação não está no caráter punitivo, já que os autuados arcam com multa de 40% sobre a dívida original. O mais importante é o caráter educativo, que leva o contribuinte a resolver pendências tributárias espontaneamente, antecipando-se à autuação”, avalia o secretário de Finanças do Recife, Roberto Pandolfi. “Nesta operação, o foco é o exercício de 2012, mas numa segunda etapa a fiscalização será direcionada aos devedores de anos anteriores”, complementa.
O resultado obtido, até o momento, mostra que um terço dos contribuintes que estavam na mira da PCR procuraram regularizar a situação com o fisco municipal. As empresas que ainda quiserem se antecipar à autuação e, consequentemente, se livrar da multa, poderão comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (térreo do edifício-sede da PCR) para fazer a confissão dos débitos e efetuar o pagamento. O contribuinte poderá fazer o parcelamento ou quitar a dívida à vista, com redução de 70% nos juros e multa de mora.
EMPRESAS QUE EMITEM NFS-e - Recife tem hoje mais de 18,4 mil empresas autorizadas a emitir a nota fiscal de serviços eletrônica, que estão distribuídas nos mais diversos ramos de atividade, com atuação nas áreas de saúde, educação e lazer, por exemplo. Hospitais, laboratórios, faculdades, escolas, cursos de idiomas, salões de beleza, academias de ginástica, oficinas, hotéis, pousadas, cinemas e estacionamentos são alguns exemplos de prestadores contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS).