Pedir nota fiscal pode render prêmios de até R$50 mil
Geraldo: "Com essa atitude, vamos melhorar a arrecadação, gerando condições de fazer mais ações em nome da sociedade”. (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)[/caption]
Os contribuintes do Recife terão mais um motivo para pedir a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e): a atitude resultará prêmios em dinheiro, quatro vezes por ano. O prefeito Geraldo Julio assinou, na tarde desta terça-feira (11), Projeto de Lei que prevê a criação do Programa de Premiação da NFS-e. Por meio da iniciativa, a PCR sorteará, anualmente, R$ 420 mil contemplando dois mil participantes. A meta é combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação do município. O primeiro sorteio ocorrerá em até 90 dias após a aprovação da matéria pela Câmara de Vereadores.
Os sorteios serão realizados em quatro datas simbólicas: Natal, Carnaval, Dia das Mães e Dia dos Pai. Cada sorteio terá R$ 105 mil em prêmios, totalizando R$ 420 mil anuais. Em todas as edições, os três primeiros prêmios serão nos valores de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Haverá, ainda, 500 prêmios de R$ 50. A expectativa é que, em cada edição, pelos menos 500 pessoas participem do programa.
Geraldo Julio explicou que o programa incentivará o contribuinte a fiscalizar a prestação do serviço, beneficiando a todos. “A sonegação fiscal é um malfeito à própria sociedade. Essa é uma ação extremamente interessante porque, além de ser uma ferramenta muito eficiente no combate à sonegação, faz com que a PCR tenha conhecimento do serviço prestado; e ainda oferece a possibilidade da premiação. Com essa atitude, vamos melhorar a arrecadação, gerando condições de fazer mais ações em nome da sociedade”, argumentou o prefeito.
Para concorrer às premiações basta exigir a nota fiscal eletrônica com a inclusão do CPF. De posse do bilhete eletrônico numerado, o cidadão cadastra sua senha web no site da Prefeitura do Recife e obtém a liberação da senha. Dúvidas e outras informações sobre a senha web podem ser obtidas AQUI. A Prefeitura avalia que haverá um um incremento de R$ 12 milhões na arrecadação de ISS nos próximos 12 meses com o aumento do número de notas emitidas.
“O estabelecimento é obrigado a fazer isso. A emissão da nota é uma obrigação. Exija a sua”, alertou o secretário de Finanças do Recife, Roberto Pandolfi. Alguns exemplos de prestadores de serviços obrigados a emitir a NFS-e são escolas, cursos de idiomas, gráficas, academias de ginástica, hotéis, pousadas, motéis, cabeleireiros, oficinas, lava-jatos, lavanderias, pet shops, cinemas e demais estacionamentos.
BÔNUS - Além de acumular bônus para desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o cidadão que pedir a NFS-e terá a chance de ganhar até R$ 50 mil. Quem exigir a nota eletrônica, a partir de hoje, já estará participando do primeiro sorteio. É Importante lembrar que, a cada nota fiscal emitida, é gerado um bilhete eletrônico numerado para concorrer ao sorteio pela Loteria Federal.