NOTÍCIAS

Na última segunda-feira (30/09), a Prefeitura do Recife encaminhou à Câmara de Vereadores os projetos de lei do Plano Plurianual 2014/2017 e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) para apreciação do legislativo. Na tarde de hoje (02/10), o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, apresentou o conteúdo dos documentos, apontando os principais investimentos previstos a serem executados até o final desta gestão e destacou os valores para o próximo ano. De acordo com a legislação, os projetos de lei devem ser devolvidos ao executivo municipal até o final do mês de novembro para os ajustes das considerações apontadas pelos vereadores, sendo as leis sancionadas pelo prefeito Geraldo Julio em dezembro deste ano.

Constituído a partir das prioridades das políticas públicas para a cidade do Recife, o PPA contempla a previsão dos investimentos a serem executados ao longo dos quatro anos. O montante previsto para o orçamento de 2014 a 2017 é de R$ 23.433.000.000,00, sendo esse valor proveniente de recursos próprios (R$ 13.758.253.000,00), convênios (R$ 1.975.769.000,00), operações de crédito (R$ 4.356.709.000,00) e outras fontes (R$ 3.342.269.000,00), como os repasses do SUS e do Reciprev.

O desafio maior para se chegar a esta cifra, em quatro anos, gira em torno do planejamento visando a ampliação da captação de recursos e uma maior eficiência na sua execução. Em 2014 a tarefa é ampliar a capacidade de investimento da prefeitura. Para tanto, o executivo municipal investirá no próximo ano R$ 500 milhões em diversas frentes de atuação oferecendo uma estrutura diferenciada de serviços de qualidade à população. “Essa é uma importante mudança de patamar. Meio bilhão de reais significa um aumento de mais de 60% em relação aos investimentos do ano passado. É a primeira vez que a prefeitura projeta investimentos nessa ordem de grandeza”, esclareceu o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.  

O destaque apontado para este PPA são os recursos a serem destinados à saúde. Legalmente os municípios devem repassar, para esta área, 15% dos montantes provenientes de impostos e transferências constitucionais. A Prefeitura do Recife prevê aumento do repasse desse investimento, chegando a 17,5%, para o ano de 2014. Isso significa, em números reais, aporte de R$ 65 milhões a mais do que a exigência legal. A iniciativa de considerar a rede de saúde como um importante pilar das políticas públicas a serem desenvolvidas na cidade já foi iniciada a partir deste ano. Até o final de 2013 serão investidos 16,25% do valor total dos valores advindos dessas fontes de recursos, superando os mesmo 15% previstos em lei.

No PPA e na LOA estão em maiores detalhes índices que apontam a necessidade de mudanças de curto, médio e longo prazos tomando por base alguns dos focos prioritários desta gestão, tendo como ponto central o cidadão. A profissionalização da gestão pública, na busca dos resultados positivos, visa possibilitar um Recife de oportunidades. Assim, é possível listar algumas das intervenções, previstas nos documentos, que por certo contribuirão para a melhoria da qualidade de vida na cidade: Centros Comunitários da Paz (Compaz), Unidades de Pronto Atendimento para casos de baixa e media complexidade (Upinhas, UPA 24h e UPA-E), Hospital da Mulher (primeira unidade hospital especializada na saúde da mulher a ser construída pela prefeitura), Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Além disso, estão previstas intervenções de prevenção em áreas de risco e construção de habitacionais, entre outras ações.